Carro apreendido por tráfico vendido à revelia do Estado
00h15m
Nuno Miguel Maia e Nuno Cerqueira

Um Mercedes apreendido pelo Tribunal de Braga a um traficante de droga, declarado perdido a favor do Estado, foi vendido a um particular como se de um vulgar negócio se tratasse. Como suspeito da transacção fraudulenta é apontado um advogado de Barcelos, último dono da viatura.

Carro apreendido por tráfico vendido à revelia do Estado


O caso só foi descoberto no ano passado quando o automóvel foi posto à venda, em hasta pública num lote a par de mais três carros, também apreendidos a um grupo condenado por tráfico.

O anúncio da venda do Mercedes AMG (gama desportiva da marca), por 12500 euros, despertou a atenção de um cidadão de Barcelos, que quis observá-lo directamente. Domingos Gomes, funcionário de um escritório de advogados, deslocou-se inclusive às instalações da GNR de Barcelos mas disseram-lhe que o carro estaria no stand da "Auto Barcelinhos".Mas, afinal, não estava.

Intrigado com o desaparecimento, o interessado averiguou que, aquando da apreensão, em Junho de 2000, a viatura estava registada no nome de um causídico de Barcelos, de nome Luís Costa Dias. E que, apesar de terem sido apreendidos também os respectivos documentos, o Mercedes mudou de propriedade, num negócio privado e à revelia do Estado, a 14 de Março de 2003. Isto é, quando já tinha sido declarado perdido, por uso em crimes de tráfico de droga.

Há dois meses, Domingos Gomes apresentou uma participação no Ministério Público de Barcelos, por alegados crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e descaminho.

A denúncia contra aquele jurista dá conta de outro dado importante: em Agosto de 2000, Luís Costa Dias requereu, enquanto advogado, que um seu cliente (entretanto falecido), comerciante de automóveis, ficasse como "fiel depositário" do Mercedes, uma vez que foi a ele que a viatura terá sido vendida (pelo próprio Costa Dias), antes de ir parar às mãos do traficante de droga, que estaria interessado em comprá-la.

Contactado pelo JN, o advogado explicou ter "vendido a viatura há 11 anos, seis meses ou um ano antes de casar, em 2000". "Desconheço o destino que lhe foi dado. Sei que, quando vendi, a pessoa ficou com documentos para fazer deles o que quisesse".

Luís Costa Dias diz, por outro lado, não se recordar de ter subscrito, enquanto advogado de um cliente e também comprador do seu Mercedes, um requerimento a pedir para ficar com o carro a título de fiel depositário. Também não encontra explicação para a sua venda, em 2003, quando já estava declarado perdido a favor do Estado: "Não faço ideia se houve falsificação de assinaturas ou de documentos. Acho muito estranho".

O jurista adianta, porém, conhecer Domingos Gomes, o denunciante, como sendo alguém "problemático" e contra quem o seu escritório teve processos cíveis, com penhoras.
No registo automóvel, consta como comprador da viatura apreendida pelo Estado um indivíduo residente em Braga, de nome José Lopes, o qual, não obstante insistentes tentativas, o JN não conseguiu contactar.

Para a venda, em Março de 2003, era obrigatória a apresentação do livrete e registo originais da viatura, mas como estes estavam apreendidos pelo tribunal, teriam de ser requeridas segundas vias. O que, de acordo com a legislação, só era possível através de pedido do titular do carro no registo automóvel, com "reconhecimento presencial" de assinatura.

Certo é, por outro lado, que o Ministério Público ainda não recuperou a posse da viatura subtraída ao património do Estado e que andará ainda a circular nas ruas.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1704748