As compras do Estado


Todos os últimos grandes contratos militares do Estado português geraram polémicas. Algumas caricatas, outras inadmissíveis, mas, e o que importa aqui referir, todas perfeitamente inaceitáveis. Algo tem de estar muito mal para que nenhuma das últimas compras - submarinos, viaturas Pandur, pistolas Glock ou blindados - corra de forma perfeitamente tranquila e sem sobressaltos.

Provavelmente, basta que os contratos públicos assinados pelo Governo que estiver no poder sejam perfeitamente claros e inequívocos para com os fornecedores: quer no que respeita às contrapartidas, quer em relação às indemnizações por incumprimentos ou falhas. Mas aquilo a que assistimos é exactamente o contrário. Tudo começa com um processo atabalhoado nos contratos de compras e termina com uma troca de acusações com as empresas fornecedoras em caso de avarias.

O último caso é o dos blindados. Depois da demora em dar explicações sobre um processo que avançou sem visto prévio do Tribunal de Contas, o Governo anunciou que vai denunciar o contrato e pedir para ser ressarcido. Mas a empresa fornecedora contrapõe que a responsabilidade é da PSP, e o processo promete arrastar-se nos tribunais (ver págs. 16 e 17) muito mais tempo que a novela da chegada destas viaturas, que, recorde--se, era suposto terem sido compradas para a Cimeira da Nato.

Quase ao mesmo tempo, soube-se ontem que o submarino estreado há dois meses já está a ser arranjado, porque afinal não estava preparado para o Atlântico, oceano que banha toda a costa portuguesa. A justificação de que a reparação não terá custos para o País não chega para justificar tamanha anormalidade. E pelo meio já houve pistolas (as Glock) sem coldres e com uma segurança questionável, e Pandurs que, além do atraso da chegada, metiam água quando deviam ser anfíbios.

Se há contratos que têm de ser perfeitamente transparentes e inequívocos são os do Estado, feitos com os impostos dos contribuintes. Enquanto assim não for, os custos serão elevadíssimos. Perde-se tempo, dinheiro e a credibilidade do País.

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