21 Dezembro 2009 - 00h30
EMEL
Funcionários não pagam multas
Funcionários Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa acumulam dívidas de milhares de euros em multas por estacionamento irregular em zonas geridas pela própria empresa.

Funcionários da EMEL – Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa – acumulam dívidas de milhares de euros em multas por estacionamento irregular em zonas geridas pela própria empresa.

O CM apurou, por exemplo, que a secretária do presidente do Conselho de Administração da EMEL, António Júlio de Almeida, contava em 16 de Dezembro passado com 282 avisos de pagamento, que totalizam 1296 euros.

A este valor acresce ainda um mínimo de 8469 euros, no caso de a empresa proceder ao levantamento da contra-ordenação, que, de acordo com o Código da Estrada, se pode situar entre os 30 e os 150 euros para situações de incumprimento da proibição de estacionar em zonas de duração limitada. O valor destas contra-ordenações é pago à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que posteriormente transfere 30 por cento da quantia para a EMEL.

Outro caso diz, curiosamente, respeito a uma funcionária do departamento de contra-ordenações da EMEL que no dia 17 de Dezembro contava com 496 avisos de taxas de estacionamento, num total acumulado de 2371 euros. Se somarmos a esta quantia, o valor da aplicação da contra-ordenação, esta funcionária contabiliza uma dívida total de 17 251 euros.

A EMEL não respondeu às solicitações do CM para prestar esclarecimentos sobre esta matéria. Um antigo administrador da empresa garantiu, porém, que estes casos 'são apenas a ponta do icebergue', adiantando que, durante o seu mandato, havia uma lista com cerca de 12 funcionários em situação de dívida para com a empresa.

Este responsável tentou, aliás, contornar algumas situações, recordando um caso particular em que conseguiu acertar com o funcionário o pagamento da respectiva dívida em prestações. No entanto, por estar 'isolado' no Conselho de Administração, a medida não se generalizou.

'ENCERRAMENTO DA EMPRESA SERÁ REALIDADE'

O problema não é novo. A falta de pagamento de multas por parte de alguns funcionários da EMEL tem levado a empresa a uma situação preocupante, tendo já sido delineadas iniciativas para travar o fenómeno. O CM sabe inclusive que o anterior Conselho de Administração, liderado por Marina Ferreira, optou por distribuir e até pagar lugares de estacionamento arrendados no Centro Comercial do Campo Pequeno a funcionários devedores.

'A situação é insustentável, pois penaliza funcionários cumpridores em detrimento dos prevaricadores', considerou um ex-administrador. 'Ou a Câmara Municipal de Lisboa escolhe pessoas competentes para estar à frente da EMEL ou o encerramento da empresa será uma realidade a prazo', concluiu o antigo responsável.

PARQUÍMETROS PORTÁTEIS POR TRINTA EUROS

A EMEL vai colocar à venda a partir de Janeiro e pelo valor de 30 euros um dispositivo electrónico que funciona como um parquímetro portátil que os utilizadores transportam consigo e activam com um cartão pré-carregado sempre que estacionarem numa zona tarifada. O presidente da EMEL, António Júlio de Almeida, defendeu, em declarações à Lusa, que este sistema 'será muito benéfico para a empresa e para o utente, porque deixam de existir as situações em que o utente ou paga menos tempo do que fica estacionado ou paga a mais'. A comodidade é outra das vantagens apontadas.

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=823701D5-50E3-483A-A327-EAE02FD71757&h=9