Revalidação por idade
Validade da carta de condução não conta para nada

O IMTT esclareceu hoje que a carta de condução deve ser revalidada obrigatoriamente de acordo com as idades definidas por lei "independentemente da data de validade que consta no documento".

Num esclarecimento divulgado no seu site na Internet, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) lembra que a lei relativa às alterações nas idades em que a renovação da carta de condução é obrigatória entrou em vigor a 24 de Maio de 2005.

Desde 1 de Janeiro de 2008, a carta de condução deve ser revalidada obrigatoriamente de acordo com as idades indicadas na lei, para as diferentes categorias de veículos e "independentemente da data de validade que consta no documento".

Os condutores de veículos das categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1 têm de renovar o título aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.

Os condutores de veículos das categorias C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.

Os condutores de veículos das categorias D e D+E, subcategorias D1 e D1+E e da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 quilos, aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos.

"A renovação da carta de condução deve ser feita durante os seis meses que antecedem o dia em que o condutor completa a idade obrigatória - o documento não pode ser renovado com mais de seis meses de antecedência. Se o condutor deixar passar o prazo de renovação, corre o risco de multa por circular com a carta de condução caducada", refere o IMTT. Mesmo que a data de validade que consta da carta de condução ainda não tenha passado.