Um acordo entre IMTT e CTT permite aos condutores trocarem a carta de condução na sua área de residência. Uma simplificação de processos que não dispensa os interessados de efectuar um pedido on-line, e que apenas abrange os titulares das cartas comunitárias. Os correios continuam sem competência para renovar as guias de substituição

Cartas há muitas...

As estações dos correios sempre foram locais adequados para enviar ou receber uma carta. Mas agora são também o meio mais fácil para trocar as cartas... de condução! Graças a um contrato celebrado entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e os CTT, basta entregar a antiga carta e levantar a nova na estação mais próxima da sua área de residência. Até agora, o processo obrigava à deslocação a um dos 17 balcões que o IMTT tem espalhados pelo país.

Algumas limitações permanecem: a simplificação do processo só é possível para os titulares das cartas de condução de formato comunitário (cartão de plástico) e obriga os interessados a fazer um pedido prévio, através dos serviços on-line do IMTT (www.imtt.pt). Mas tal apenas será possível para quem possua uma senha de acesso às declarações electrónicas da Direcção-geral de Impostos ou cartão do cidadão...

Cumprindo estes requisitos, os CTT servem agora para tratar de todos os assuntos relacionados com a revalidação da carta de condução, a sua substituição por alteração de dados (como nome ou morada de residência), o averbamento de uma nova categoria ou uma rectificação administrativa. De referir que os condutores continuam a poder fazê-lo nos balcões do IMTT, na loja do cidadão ou por intermédio das escolas de condução.


Troca por troca
Para o presidente do IMTT, Crisóstomo Teixeira, as vantagens desta inédita parceria são evidentes, “diminuindo-se drasticamente o número de situações em que o condutor é obrigado a ser portador de uma guia de substituição – tal passa a ser exigido no caso de revalidação, em que o pedido é apresentado com uma antecedência inferior a dois meses em relação à data de caducidade”.

Uma vez formulado o pedido de renovação, o condutor passa a receber em casa um aviso postal para levantar a nova carta na estação dos CTT mais próxima da sua residência, para aí trocar as cartas. A nova funcionalidade dos CTT não se estende, porém, à renovação das guias de substituição das cartas de condução. Segundo adiantou Crisóstomo Teixeira à AutoMotor, “por enquanto não se prevê que tal aconteça”, muito embora o vice-presidente dos CTT, Pedro Coelho, sentado a seu lado na conferência de imprensa, tenha feito questão de adiantar que os correios estão “preparados” para essa responsabilidade. Assim haja vontade da parte do organismo estatal. E dinheiro...
O IMTT estima que os CTT assegurarão a renovação de cerca de 400 cartas de condução por ano.

http://automotor.xl.pt/0310/100.shtm