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Tirar a carta de condução será mais caro em 2010


Candidatos a condutores obrigados a realizar exames de aptidão física, mental e psicológica. Carta cassada ou caducada obriga a frequentar curso
00h30m
FERNANDO BASTO
Tirar a carta de condução vai ser mais caro daqui a três meses. O novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, publicado ontem, terça-feira, em Diário da República, prevê a obrigatoriedade de testes de aptidão física, mental e psicológica.

Os candidatos à carta de condução vão ser obrigados a se submeterem a exames de aptidão física, mental e psicológica em centros de avaliação médica e psicológica (CAMP), que irão ser criados.

Esta é uma das grandes novidades - embora já prevista há algum tempo - do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, cujo decreto-lei - n.º 313/2009 - foi publicado, ontem, em Diário da República.

Os CAMP passarão a ser as entidades responsáveis pela realização dos exames prévios à obtenção da carta de condução. Serão dirigidos por um titular em medicina ou psicologia e terão no seu quadro de pessoal um oftalmologista, um médico para a execução da avaliação global de saúde dos candidatos a condutores, um psicólogo e um elemento de apoio ao secretariado. O valor dos exames a pagar pelos candidatos ainda não é conhecido.

Outra das novidades é o facto de os condutores cujo título de condução tiver sido cassado ou caducado passarem a ser obrigados a realizar um exame especial de condução. Contudo, antes da prova, deverão frequentar um curso de formação de 30 horas em centros a criar.

Os condutores titulares de carta de condução da categoria B (ligeiros) deixam de ser obrigados a realizar exame para a obtenção de licença da categoria A1 (motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 kw).

"A nova legislação veio criar um entrave económico a quem quer tirar a carta, pois vai ter de pagar mais para a realização dos exames médicos", explicou, ao JN, Carlos Teixeira, presidente da Associação dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel de Portugal (ANORECA). No seu entender, a criação dos CAMP "não passa de mais um negócio, tal como a criação de centros de formação para a organização de cursos de 30 horas paras os exames especiais de condução".

Carlos Teixeira realçou que as escolas de condução deviam ter competência para a realização dos referidos cursos. "Criam-se centros de formação e é mais um negócio".

O presidente da ANORECA criticou, também, o facto de se permitir aos condutores de veículos ligeiros a possibilidade de conduzirem ciclomotores até 125 cc.

"É uma coisa muito vantajosa apenas para os vendedores de motos, porque para a segurança rodoviária é um perigo. Devia-se, ao menos, testar a capacidade do condutor em se equilibrar em duas rodas".

Carlos Teixeira salientou a vantagem de a nova legislação permitir que o exame de condução possa ser realizado num distrito à parte daquele onde se situa a escola de condução. "Contudo, as escolas continuam limitadas ao âmbito concelhio. Isto demonstra alguma incoerência", realçou. Aquele responsável salientou a vantagem de se classificar os condutores em duas categorias para efeito de avaliação da aptidão física, mental e psicológica. "Os exames devem ser mais exigentes com determinados tipos de condutores, como os das ambulâncias, por exemplo", referiu.

Carlos Teixeira é de opinião que os 90 dias para a entrada em vigor da nova lei é suficiente para as adaptações necessárias.

O JN tentou, sem êxito, obter uma reacção do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.


http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1402902