Polícia Municipal sem capacidade para tratar multas de excesso de velocidade
Maioria dos radares em Lisboa só serve para assustar

Alguns funcionam mas a informação recolhida não é tratada, porque não há recursos. Câmara diz que em Setembro tudo estará operacional.

O sistema de detecção de veículos em excesso de velocidade instalado na cidade de Lisboa, em 2007, está reduzido, há mais de um ano, às suas funções dissuasoras. A componente repressiva que lhe estava associada, através da aplicação das multas previstas no Código da Estrada, foi posta de parte pela Câmara de Lisboa, por incapacidade material de tratar a informação recolhida pelos radares.

A situação é conhecida há muitos meses no interior da polícia municipal, que tem a seu cargo a análise dos dados transmitidos pelo sistema e a instauração dos processos de contraordenação correspondentes às infracções detectadas, mas a autarquia tem fugido sistematicamente à sua confirmação. Às diligências feitas pelo PÚBLICO nos últimos meses, para apurar o número de processos instaurados e de multas aplicadas, a câmara e o comando da Polícia Municipal responderam com silêncio.

Levantando uma ponta do véu, mas sublinhando que não detém a tutela da Polícia Municipal - que pertence ao presidente da câmara, António Costa -, o vereador do Trânsito, Nunes da Silva, eleito pelo movimento Cidadãos por Lisboa, confirmou na semana passada que "a Polícia Municipal luta com falta de efectivos para processar toda a informação proveniente dos radares". Segundo o autarca, estas dificuldades levaram a que a Polícia Municipal, em certa altura, tenha passado a dedicar-se apenas aos casos em que o excesso de velocidade detectado corresponde a infracções muitos graves.

Para resolver a falta de meios, "foi encomendado um novo computador central e um programa informático para processamento automático dessa informação". Nunes da Silva diz que espera ter o sistema a "funcionar convenientemente até ao início do período escolar", mas pouco adianta quanto ao facto de, no último ano, terem sido ou não processadas as informações recolhidas e desencadeados os correspondentes processos para o pagamento das multas devidas.

Vandalismo

Quanto aos pedidos que lhe foram dirigidos pelo PÚBLICO - e que já antes haviam sido dirigidos várias vezes à Polícia Municipal - sobre o número de processos levantados trimestre a trimestre, o vereador limita-se a dizer que continua a aguardar a resposta daquela polícia e que a mesma "depende do senhor presidente da câmara".

O responsável pelo pelouro do Trânsito confirma, contudo, que em 2009, independentemente das dificuldades de processamento da informação, estiveram avariados 14 dos 22 radares instalados, os quais têm vindo a ser reparados gradualmente. A maioria dessas avarias foi causada por vandalismos, havendo também um equipamento, no Campo Grande, que foi derrubado, em consequência de um acidente de viação. Dos 14 radares avariados, nove foram já reparados, dois estão em reparação e três necessitam de ser total ou parcialmente substituídos.

A previsão avançada por Nunes da Silva indica que o último dos aparelhos a repor é o que se situa na zona da Buraca, à entrada da Segunda Circular, que deverá estar operacional "até ao dia 9 de Agosto". O "adiamento" da reparação dos equipamentos que estavam inoperacionais, afirma o autarca, ficou a dever-se "ao facto de só no final do primeiro semestre deste ano a câmara ter tido a possibilidade de afectar as verbas necessárias" ao lançamento dos concursos, "dado que o orçamento [camarário] foi chumbado na assembleia municipal". Quanto ao futuro do sistema de radares nas vias em que habitualmente se circula a velocidades mais elevadas, Nunes da Silva adianta que dois dos equipamentos existentes na Av. Marechal Spínola (prolongamento da Av. dos EUA em direcção a Chelas) e na Av. Infante D. Henrique vão mudar de sítio, de acordo com as recomendações da comissão de acompanhamento "que funcionou durante o mandato anterior".

Além dessa transferência, será instalado mais um radar na Segunda Circular e outro na Av. dos Combatentes, sendo que todas estas alterações deverão estar concluídas "até ao final do corrente ano".Os serviços de tráfego querem também avaliar a instalação de novos radares "em algumas das artérias principais da cidade, como sejam algumas das vias das Avenidas Novas e da Frente Ribeirinha". Nunes da Silva diz ainda que vai ser avaliada a substituição dos radares, ou de parte deles, por semáforos que passam a vermelho em caso de velocidade excessiva. As Avenidas das Descobertas e da Índia são alguns dos locais em que este sistema poderá vir a ser adoptado. Para lá da expansão e das alterações a introduzir no sistema, Nunes da Silva conta ter todos os equipamentos a funcionar e as infracções a serem processadas até ao início de Setembro.

Números escondidos

A Câmara de Lisboa e a Polícia Municipal ignoram há quase um ano as múltiplas tentativas do PÚBLICO para esclarecer, em concreto, o destino que é dado à informação recolhida pelos 22 radares de detecção de excesso de velocidades existentes na cidade. Todas as perguntas, orais e escritas, têm ficado sem resposta. Ainda ontem foi feita uma última diligência junto do gabinete do comandante da Polícia Municipal, subintendente André Gomes, mas, uma vez mais, não houve resposta. O PÚBLICO vai agora pedir ao tribunal administrativo que intime o município a fornecer-lhe os dados solicitados - que são de natureza pública -, e que respeitam ao número de coimas aplicadas, trimestre a trimestre, nos últimos anos.

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