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Lisboa - Dez radares não funcionaram e ninguém revela quantas multas foram cobradas
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10012011
Lisboa - Dez radares não funcionaram e ninguém revela quantas multas foram cobradas
Dez radares não funcionaram e ninguém revela quantas multas foram cobradas
Vereador afirma que já está tudo resolvido, com reparação das avarias e um novo sistema informático. Número de processos instaurados e de multas pagas é desconhecido. Autarquia apenas diz quantas fotos tirou
Dez dos 21 radares instalados pela Câmara de Lisboa para detecção de veículos em excesso de velocidade estiveram inoperacionais durante grande parte do ano de 2010. Um número indeterminado dos equipamentos já estava fora de serviço no segundo semestre de 2009 e a situação só terá sido normalizada no último mês de Setembro. Falta saber o que aconteceu às imagens obtidas pelos 11 aparelhos que, melhor ou pior, estavam em funcionamento no início do Verão do ano passado.
A Câmara de Lisboa recusa-se a divulgar qualquer informação sobre o número de autos de contra-ordenação levantados e multas cobradas a par- tir da informação recolhida pelos equipamentos que se mantiveram em serviço, mas os dados provenientes de di- versas fontes apontam para a paralisação total do sistema durante grande parte de 2009 e nos primeiros nove meses de 2010. As consequências desta situação traduziram-se não só numa redução da eficácia dos radares, enquanto instrumentos de prevenção da sinistralidade rodoviária, mas também na perda de importantes receitas para o município.
Durante ano e meio, o PÚBLICO tentou por todos os meios, incluindo os judiciais, obter esses dados. Mesmo assim, a Câmara e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) impediram o esclarecimento dos factos. Já depois de a autarquia ter sido notificada pelo tribunal administrativo, na sequência da acção judicial interposta pelo PÚBLICO, em Setembro de 2010, a polícia municipal, que depende directamente do presidente da câmara, António Costa, forneceu alguns elementos estatísticos, mas nada disse sobre o número de processos de contra-ordenação instaurados, nem sobre as multas cobradas - que foi aquilo que foi perguntado.
Sem capacidade de resposta
O levantamento dos autos de contra-ordenação relacionados com as infracções identificadas pelo sistema de radares é uma competência da polícia municipal, que depois os encaminha para a ANSR, a quem cabe a tramitação subsequente dos processos, incluindo a fixação das coimas (multas) e a sua cobrança. Mantendo o segredo sobre o número de autos levantados e sobre as multas cobradas, a polícia e a câmara limitaram-se a divulgar o número de fotografias feitas por cada um dos equipamentos instalados.
Apesar disso, o vereador responsável pelo trânsito em Lisboa, Nunes da Silva, admitiu várias vezes, durante o Verão passado, que a polícia municipal não tinha capacidade para tratar as fotografias feitas, razão pela qual foi adquirido, em Setembro, um novo sistema informático. Nunes da Silva disse, na semana passada, ao PÚBLICO que a aplicação informática adquirida por 112.000 euros já estava a funcionar desde Outubro, bem assim como os radares que estavam avariados ou vandalizados. Mais uma vez, contudo, o autarca nada disse sobre o número de autos de contra-ordenação levantados nos últimos meses, alegando que "só a polícia municipal poderá fornecer essa informação".
De acordo com os dados desta polícia, o sistema fez um total de 20.733 fotografias de veículos em excesso de velocidade no primeiro semestre do ano passado, valor que contrasta com as 33.152 feitas no mesmo período de 2009 e com as 53.981 do primeiro semestre de 2008. Já no segundo semestre do ano passado esse número foi de 45.074, contra 29.173 e 25.941 nos períodos homólogos de 2009 e 2008, respectivamente. O PÚBLICO só pediu dados de meio ano porque o primeiro pedido de informações foi feito no fim do primeiro semestre. Mais tarde, manteve esse período de referência mais pequeno para tentar facilitar o acesso aos dados.
A subida registada no segundo trimestre de 2010, em relação ao trimestre anterior, deve-se, segundo os números da polícia, ao facto de seis radares que no primeiro trimestre estiveram praticamente parados terem regressado à normalidade e de um outro, na Avenida da Índia, ter passado de 9215 fotos no primeiro trimestre, para 16.460 no segundo.
A acreditar nestes dados, dez equipamentos não funcionaram nos meses de Abril, Maio e Junho do ano passado, contra seis no primeiro trimestre. Além dos seis avariados durante o primeiro trimestre, houve nove outros que fizeram menos de 100 fotografias no mesmo período.
O sistema de controlo de velocidade por radar entrou em serviço em Lisboa no início de 2007, tendo identificado no último trimestre desse ano um total de 120.296 viaturas em situação de infracção.
http://jornal.publico.pt/noticia/10-01-2011/dez-radares-nao-funcionaram-e-ninguem-revela-quantas-multas-foram-cobradas-20984897.htm
Vereador afirma que já está tudo resolvido, com reparação das avarias e um novo sistema informático. Número de processos instaurados e de multas pagas é desconhecido. Autarquia apenas diz quantas fotos tirou
Dez dos 21 radares instalados pela Câmara de Lisboa para detecção de veículos em excesso de velocidade estiveram inoperacionais durante grande parte do ano de 2010. Um número indeterminado dos equipamentos já estava fora de serviço no segundo semestre de 2009 e a situação só terá sido normalizada no último mês de Setembro. Falta saber o que aconteceu às imagens obtidas pelos 11 aparelhos que, melhor ou pior, estavam em funcionamento no início do Verão do ano passado.
A Câmara de Lisboa recusa-se a divulgar qualquer informação sobre o número de autos de contra-ordenação levantados e multas cobradas a par- tir da informação recolhida pelos equipamentos que se mantiveram em serviço, mas os dados provenientes de di- versas fontes apontam para a paralisação total do sistema durante grande parte de 2009 e nos primeiros nove meses de 2010. As consequências desta situação traduziram-se não só numa redução da eficácia dos radares, enquanto instrumentos de prevenção da sinistralidade rodoviária, mas também na perda de importantes receitas para o município.
Durante ano e meio, o PÚBLICO tentou por todos os meios, incluindo os judiciais, obter esses dados. Mesmo assim, a Câmara e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) impediram o esclarecimento dos factos. Já depois de a autarquia ter sido notificada pelo tribunal administrativo, na sequência da acção judicial interposta pelo PÚBLICO, em Setembro de 2010, a polícia municipal, que depende directamente do presidente da câmara, António Costa, forneceu alguns elementos estatísticos, mas nada disse sobre o número de processos de contra-ordenação instaurados, nem sobre as multas cobradas - que foi aquilo que foi perguntado.
Sem capacidade de resposta
O levantamento dos autos de contra-ordenação relacionados com as infracções identificadas pelo sistema de radares é uma competência da polícia municipal, que depois os encaminha para a ANSR, a quem cabe a tramitação subsequente dos processos, incluindo a fixação das coimas (multas) e a sua cobrança. Mantendo o segredo sobre o número de autos levantados e sobre as multas cobradas, a polícia e a câmara limitaram-se a divulgar o número de fotografias feitas por cada um dos equipamentos instalados.
Apesar disso, o vereador responsável pelo trânsito em Lisboa, Nunes da Silva, admitiu várias vezes, durante o Verão passado, que a polícia municipal não tinha capacidade para tratar as fotografias feitas, razão pela qual foi adquirido, em Setembro, um novo sistema informático. Nunes da Silva disse, na semana passada, ao PÚBLICO que a aplicação informática adquirida por 112.000 euros já estava a funcionar desde Outubro, bem assim como os radares que estavam avariados ou vandalizados. Mais uma vez, contudo, o autarca nada disse sobre o número de autos de contra-ordenação levantados nos últimos meses, alegando que "só a polícia municipal poderá fornecer essa informação".
De acordo com os dados desta polícia, o sistema fez um total de 20.733 fotografias de veículos em excesso de velocidade no primeiro semestre do ano passado, valor que contrasta com as 33.152 feitas no mesmo período de 2009 e com as 53.981 do primeiro semestre de 2008. Já no segundo semestre do ano passado esse número foi de 45.074, contra 29.173 e 25.941 nos períodos homólogos de 2009 e 2008, respectivamente. O PÚBLICO só pediu dados de meio ano porque o primeiro pedido de informações foi feito no fim do primeiro semestre. Mais tarde, manteve esse período de referência mais pequeno para tentar facilitar o acesso aos dados.
A subida registada no segundo trimestre de 2010, em relação ao trimestre anterior, deve-se, segundo os números da polícia, ao facto de seis radares que no primeiro trimestre estiveram praticamente parados terem regressado à normalidade e de um outro, na Avenida da Índia, ter passado de 9215 fotos no primeiro trimestre, para 16.460 no segundo.
A acreditar nestes dados, dez equipamentos não funcionaram nos meses de Abril, Maio e Junho do ano passado, contra seis no primeiro trimestre. Além dos seis avariados durante o primeiro trimestre, houve nove outros que fizeram menos de 100 fotografias no mesmo período.
O sistema de controlo de velocidade por radar entrou em serviço em Lisboa no início de 2007, tendo identificado no último trimestre desse ano um total de 120.296 viaturas em situação de infracção.
http://jornal.publico.pt/noticia/10-01-2011/dez-radares-nao-funcionaram-e-ninguem-revela-quantas-multas-foram-cobradas-20984897.htm
BTBRAVO- 2º COMANDANTE
- PAÍS :
MENSAGENS : 6247
LOCALIZAÇÃO : Lisboa
EMPREGO : BRIGADA DE TRÂNSITO
INSCRIÇÃO : 05/02/2009
Lisboa - Dez radares não funcionaram e ninguém revela quantas multas foram cobradas :: Comentários
Re: Lisboa - Dez radares não funcionaram e ninguém revela quantas multas foram cobradas
PÚBLICO apresentou queixa à ERC
Pedido de acesso aos dados passou pelo tribunal
O PÚBLICO apresentou uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), contra a Câmara de Lisboa, por violação do dever de informar e por ter fornecido à agência Lusa informação solicitada pelo jornal.
A participação foi entregue em Outubro de 2010 e prende-se, por um lado, com o facto de a autarquia se ter recusado, durante muito mais de um ano, a fornecer informação sobre os autos de contra-ordenação levantados através do sistema de radares e sobre as multas cobradas. Por outro lado, a câmara, por intermédio da polícia municipal, enviou à Lusa - violando o seu dever de isenção - as respostas que deu a perguntas do PÚBLICO depois de ser notificada pelo tribunal, na sequência da interposição de uma acção judicial por parte do jornal. A cópia do documento que enviou ao PÚBLICO foi oficialmente comunicada à Lusa no dia anterior àquele em que o jornal a poderia ter usado.
Quanto à queixa em tribunal, o juiz entendeu que a competência para responder é da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, enquanto esta, após dezenas de emails e telefonemas, respondeu por escrito que não tinha parte dos dados e que os outros eram da responsabilidade da câmara. J.A.C.
http://jornal.publico.pt/noticia/10-01-2011/pedido-de-acesso-aos-dados-passou-pelo-tribunal-20984904.htm
Pedido de acesso aos dados passou pelo tribunal
O PÚBLICO apresentou uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), contra a Câmara de Lisboa, por violação do dever de informar e por ter fornecido à agência Lusa informação solicitada pelo jornal.
A participação foi entregue em Outubro de 2010 e prende-se, por um lado, com o facto de a autarquia se ter recusado, durante muito mais de um ano, a fornecer informação sobre os autos de contra-ordenação levantados através do sistema de radares e sobre as multas cobradas. Por outro lado, a câmara, por intermédio da polícia municipal, enviou à Lusa - violando o seu dever de isenção - as respostas que deu a perguntas do PÚBLICO depois de ser notificada pelo tribunal, na sequência da interposição de uma acção judicial por parte do jornal. A cópia do documento que enviou ao PÚBLICO foi oficialmente comunicada à Lusa no dia anterior àquele em que o jornal a poderia ter usado.
Quanto à queixa em tribunal, o juiz entendeu que a competência para responder é da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, enquanto esta, após dezenas de emails e telefonemas, respondeu por escrito que não tinha parte dos dados e que os outros eram da responsabilidade da câmara. J.A.C.
http://jornal.publico.pt/noticia/10-01-2011/pedido-de-acesso-aos-dados-passou-pelo-tribunal-20984904.htm
Receitas caíram
A Câmara Municipal de Lisboa recebe um valor equivalente a 30 por cento das coimas provenientes destes processos. De acordo com os seus relatórios de demonstrações financeiras, o total de "coimas e penalidades por contra-ordenações" cobradas pela autarquia da capital, em 2008 e 2009, foi, respectivamente, de dois milhões e 151 mil euros e de um milhão e 471 mil euros (menos 680 mil euros, equivalentes a uma quebra de 32 por cento). Os relatórios não discriminam qual a parte destas receitas que provém das contra-ordenações relacionadas com infracções por excesso de velocidade detectadas pelo sistema de 21 radares instalado em Lisboa (ver infografia). J.A.C.
http://jornal.publico.pt/noticia/10-01-2011/receitas-cairam-20984909.htm
A Câmara Municipal de Lisboa recebe um valor equivalente a 30 por cento das coimas provenientes destes processos. De acordo com os seus relatórios de demonstrações financeiras, o total de "coimas e penalidades por contra-ordenações" cobradas pela autarquia da capital, em 2008 e 2009, foi, respectivamente, de dois milhões e 151 mil euros e de um milhão e 471 mil euros (menos 680 mil euros, equivalentes a uma quebra de 32 por cento). Os relatórios não discriminam qual a parte destas receitas que provém das contra-ordenações relacionadas com infracções por excesso de velocidade detectadas pelo sistema de 21 radares instalado em Lisboa (ver infografia). J.A.C.
http://jornal.publico.pt/noticia/10-01-2011/receitas-cairam-20984909.htm
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