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03102012

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Arquivados processos de três detidos nos protestos junto ao Palácio de Belém

O Ministério Público decidiu esta terça-feira arquivar os processos de três dos quatro detidos, por arremesso de petardos, nos protestos de 21 de setembro, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa.

De acordo com uma fonte da PSP citada pela Agência Lusa, a decisão de não deduzir acusação, e o consequente arquivamento dos inquéritos, foi tomada pelo magistrado do MP após a audição, esta tarde, de três homens, no Tribunal de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça, em Lisboa.

O quarto arguido, detido por arremesso de petardos, vai ser ouvido na quinta-feira.

Fonte judiciária adiantou à Lusa, a 24 de setembro - dia em que os quatro detidos eram para ser ouvidos em tribunal -, que o MP decidiu mandar examinar os petardos deflagrados e apreendidos no protesto, uma vez que - segundo a lei das armas e o parecer da Procuradoria-Geral da República - "só determinados artigos pirotécnicos é que constituem crime".

Na vigília, que decorreu em frente ao Palácio de Belém a 21 de setembro, foi ainda detido um quinto elemento por resistência à autoridade e coação, ouvido três dias depois em tribunal, e a quem foi aplicada a suspensão do processo por meio ano.

A mesma fonte da judiciária explicou que, depois de ouvir a explicação do agente da PSP ofendido, que denotou o bom comportamento posterior do arguido e o seu "arrependimento sincero", o processo foi suspenso por seis meses.

No entanto, o homem está obrigado a prestar 160 horas de trabalho a favor da comunidade, a abstenção futura de comportamentos violentos em manifestações e eventos desportivos e a entregar, por escrito, um pedido formal de desculpas ao agente ofendido (o que já foi feito).

Os cinco elementos foram detidos durante a vigília que decorreu na tarde e noite de sexta-feira, 21 de setembro, em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, onde o Conselho de Estado esteve reunido ao longo de oito horas.

Quatro dos suspeitos foram detidos por arremesso de petardos e outro por resistência e coação.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=2805259



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