A segurança rodoviária é um assunto de grande complexidade e abrangência não se podendo limitar apenas a uma ou outra variável. Na verdade, quando falamos em segurança rodoviária, falamos em pelo menos cinco grandes pilares, sendo que o do comportamento humano é (para mim!) o principal. Contudo, por mais consciencioso que se seja, ninguém está imune ao acidente.
Na realidade, de entre as muitas causas que contribuem para os acidentes, existem na esmagadora maioria dos casos um conjunto de acções e de reacções que, conjugadas, conduziram a que, naquele momento e lugar, ocorresse um acontecimento fortuito, inesperado, normalmente com consequências nefastas.
Com efeito, nos países mais desenvolvidos, em que o sistema rodoviário está planeado e é gerido com a incorporação da segurança rodoviária, as redes rodoviárias vêm sofrendo aperfeiçoamentos tendentes a fazer desaparecer os locais que podem apresentar alguma perigosidade para os utentes.
Nestes países, os parques automóveis pelas suas idades médias, qualidade e estado de conservação são tão seguros quanto o desenvolvimento técnico e científico e o nível de vida da generalidade da população o permitem, e o socorro à vítima é eficiente e eficaz.
Por isso, sem prejuízo da necessidade de se investir na investigação e desenvolvimento em todas as áreas relacionadas com a segurança rodoviária, há que reconhecer que a actuação sobre o comportamento humano apresenta-se hoje como uma grande oportunidade de melhorar, reduzindo mais o número de acidentes e diminuindo a gravidade das consequências dos que ocorreram, designadamente, mortes, ferimentos e consequentes deficiências, assim como danos materiais.
Nos países menos desenvolvidos, a importância da actuação sobre o comportamento de forma a reduzir a exposição ao risco não é menor e, em termos absolutos, poderá ser ainda mais eficaz. Isto mesmo, afirmou a Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 2 de Março de 2010 quando aprovou uma Resolução relativa à Década de Acção para a Segurança Rodoviária 2011-2020, em que se exortam os Estados a actuar sobre o comportamento dos utentes das vias.
A regulação, a conformação do comportamento dos utentes das vias é, porventura, tão antiga quanto a existência dessas mesmas vias. Sem embargo, primeiro com legislação avulsa, depois com regulamentos e, mais tarde, com Códigos, assim como com convenções internacionais, o trânsito encontra-se hoje legalmente disciplinado e em evolução constante há mais de cem anos.
A segurança rodoviária é uma preocupação presente de Alfa a Ómega, já estando expressamente afirmada no Regulamento Português sobre Circulação de Automóveis de 1901 e está hoje prevista no objectivo 24 da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, pelo qual se pretende melhorar e fiscalizar melhor a aplicação do Código da Estrada, encorajando os utentes das vias públicas a adoptar comportamentos seguros e criando melhores condições para se garantir a aplicação, em cada caso, das sanções mais adequadas aos infractores, naturalmente em face do perigo, ainda que potencial, que o comportamento verificado in casu representa para a segurança rodoviária.
Mas não só por via legislativa com aplicação das regras jurídica, fiscalização e aplicação de sanções se pretende actuar. Na verdade, deve-se moldar a forma como os indivíduos agem e reagem perante as circunstâncias, seja no caso de comportamentos reflexos, seja dos motivados. Com efeito, e como resulta de uma simples leitura da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Portuguesa, a actuação sobre o comportamento faz-se também através do sistema educativo, desenvolvendo competências e capacidades nas crianças e jovens para uma integração mais segura no ambiente rodoviário, e do sistema formativo, pela introdução de alterações do modelo do ensino da condução, que conduzam à interiorização de atitudes e comportamentos que privilegiem a segurança rodoviária, pela consagração de novas práticas e de novos conceitos do ensino da condução, assim como pela possibilidade de, ao longo da vida, se criarem condições para a adopção de novos comportamentos relativos à condução e ao ambiente rodoviário, que evoluem a um ritmo mais acelerado do que a sociedade.
A melhoria do ambiente rodoviário, com a dotação das vias com características e equipamentos (ITS) que conformem os comportamentos adoptados pelos seus utentes, ou que permitam atenuar as eventuais consequências de comportamentos menos adequados, a comunicação, e, em especial, as campanhas de segurança rodoviária, são outras áreas que muito podem contribuir para comportamentos mais adequados, que exponham menos o indivíduo ao risco.
A segurança rodoviária sustentável é uma responsabilidade de todos nós cidadãos enquanto condutores e peões, e não apenas de organismos estatais e/ou privados com responsabilidades na matéria.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), organismo da administração directa do Estado, tem vindo a trabalhar arduamente pela diminuição da sinistralidade rodoviária e também por isso em termos de gestão interna e no âmbito do seu plano estratégico desenvolvido para o triénio 2011-2013, elegeu a qualidade do serviço como um vector fundamental no desempenho da sua missão organizacional: a coordenação das políticas nacionais de segurança rodoviária e a aplicação do direito contraordenacional rodoviário.
Neste sentido, ao longo dos últimos dois anos, a ANSR concebeu e desenvolveu um sistema de gestão de qualidade com o objectivo de consolidar os processos internos, aumentar a satisfação do cliente e fomentar a melhoria contínua, visando a promoção de um serviço de excelência sustentável. Este esforço veio agora ser reconhecido com a obtenção da certificação do seu sistema de gestão de qualidade de acordo com os requisitos da norma ISO 9001:2008, emitida pela multinacional Lloyd`s Register.
A ANSR dá, assim, mais um passo na concretização da sua visão institucional: “Traçar o rumo da segurança rodoviária sustentável”.