Estado ganhou mais 80% com multas de trânsito. Caça à multa ou mais eficácia?







As multas de trânsito pagas pelos portugueses em 2011 renderam ao Estado mais de 233 mil euros por dia. O valor representa um aumento de 80% em relação a 2010, com os condutores a pagarem perto de 85 milhões de euros contra os 48 milhões do ano anterior.

A enorme subida divide as opiniões de quem lida de perto com questões de segurança rodoviária. Nuno Salpico, presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades, entende que os valores só podem representar um aumento da fiscalização: “Nos últimos anos os valores eram muito pequenos, porque a acção policial também era mínima”, critica. Já José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, estranha o aumento em flecha do valor de multas pagas por não reconhecer que tenha havido “um aumento significativo de autos levantados”. E sugere que o que pode explicar os números “pode ser, sim, uma maior eficácia no processamento das multas”.

Ou seja, a subida, em vez de representar uma “caça à multa” por parte das autoridades competentes para autuar por infracções ao Código da Estrada – PSP, GNR e polícias municipais –, pode indiciar simplesmente que há mais eficácia na cobrança das contra-ordenações: mais multas a serem pagas e menos a prescreverem.

De acordo com os números do Ministério da Administração Interna, o Estado perdeu em 2011 o dinheiro respeitante a 265 mil contra-ordenações, porque prescreveram antes de serem pagas. Houve menos duas mil prescrições que em 2010 (265 mil contra 267 mil), mas ainda assim o número é tão alto que o ministro Miguel Macedo já prometeu que o processo vai ser simplificado.

Em 2006, uma comissão criada para estudar as falhas na origem da elevada taxa de prescrições das multas de trânsito apontou as dificuldades nas notificações como “um dos aspectos essenciais a corrigir”: maioria das notificações chega por correio, aumentando o sentimento de impunidade dos infractores autuados.

Nuno Salpico, do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades, lembra que os milhares de prescrições não representam só dinheiro que não foi pago, mas também sanções acessórias de inibição de conduzir que não foram aplicadas. “Não nos podemos esquecer que são essas as medidas mais dissuasoras”, recorda.

Mais infractores No que respeita às operações da GNR, por exemplo, em 2011 houve mais multas mas menos condutores fiscalizados, à semelhança do que já acontecera em 2010.

Foram fiscalizados 1,7 milhões de condutores, menos um milhão que em 2010 e menos 3 milhões que em 2009. Mas o número de condutores autuados foi superior: 533 067 pessoas foram multadas por infringirem o Código da Estrada, mais 10% que em 2010.

Apesar de o número de fiscalizações ter diminuído, houve mais controlo de velocidade e controlo de condução sob o efeito do álcool: 11 milhões de veículos foram sujeitos a controlo de velocidade, mais 10% que em 2010, e 906 mil condutores foram convidados a fazer o teste de alcoolemia, cerca de 5% mais que no ano anterior.

Daqui resultou um aumento de quase todo o tipo de infracções. Foram apanhados 32 468 condutores com excesso de álcool e 180 915 em excesso de velocidade. Em ambos os casos, o número de autuados por estas infracções foi o mais alto dos últimos quatro anos.

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