Polícias ameaçam parar nos períodos pós-horário laboral, mas o ministério diz que as negociações estão em curso

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) decretou uma greve por tempo indeterminado, com início na quarta-feira. Em comunicado, a ASFIC refere que greve decorrerá todos os dias úteis entre as 17.30 e as 9.00 e entre as 00.00 e as 24.00 nos fim-de-semana e feriados. O Ministério da Justiça (MJ) veio, entretanto, dizer que as negociações "ainda não estão fechadas" e que "tem vindo a dialogar" com a estrutura sindical.

Carlos Garcia (na foto), presidente da ASFIC, em declarações ao DN, reconhece que tem havido reuniões. "Realizaram-se cinco, a primeira das quais com o próprio ministro (Alberto Martins). Mas, ainda que tenham admitido a justeza das novas reivindicações, nunca avançaram com uma contraproposta concreta", disse.

São, sobretudo, dois os pontos que a ASFIC gostaria de ver resolvidos nas negociações: por um lado, que o MJ defina as condições de inserção dos polícias na Lei 12/A - que regula as carreiras dos funcionários públicos; e, por outro, que fique resolvida de uma vez por todas a remunerações das horas extraordinárias, sendo que, segundo Carlos Garcia, a ASFIC, face às dificuldades do País, admite estender até oito anos a aplicação das questões com impacto no Orçamento do Estado. Mas, até ao momento "não houve qualquer negociação digna desse nome", frisou o responsável.

A greve abrange todo o trabalho polícias, "desde que não enquadrado nos regimes previstos de prevenção passiva, piquete, de acordo com os regulamentos pré-existentes, turnos e trabalho extraordinário", ordenado ou autorizado pelo director da PJ.

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