Polícia Judiciária
Associação Sindical diz que repreensão viola liberdade de expressão

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ) considera que a repreensão escrita aplicada aos investigadores Teófilo Santiago e José Braz viola o direito à liberdade de expressão, já que se limitaram a expressar a sua opinião pessoal.

José Braz, responsável pela Diretoria de Lisboa da PJ, e Teófilo Santiago, líder do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, foram castigados com uma repreensão escrita devido a um artigo de opinião intitulado "A falácia" publicado num jornal, em 2009.

A punição decorre de um processo disciplinar instaurado pela direcção nacional da Polícia Judiciária (PJ) depois de ambos os inspectores serem os autores do artigo de opinião, no qual era criticada a entrega da investigação de crimes violentos à GNR e à PSP, quando a competência legal é da Polícia Judiciária (PJ).

Em comunicado, a ASFIC refere que o artigo de opinião foi subscrito "completamente pela esmagadora maioria dos funcionários da PJ", dado que defendia esta polícia de "ataques externos sistemáticos e insidiosos".

O procedimento disciplinar foi mandado instaurar em meados do ano passado e, segundo a associação, foi sempre dito ao director nacional da PJ, Almeida Rodrigues, que "consubstanciava uma acção persecutória por delito de opinião".

A ASFIC recorda também que, na altura, considerou que o processo disciplinar "iria transmitir para o interior da PJ uma indesejável mensagem de fraqueza e condicionamento e, por conseguinte, uma imagem de fragilidade e submissão da Direcção Nacional da PJ face ao poderoso lobby 'securitário' que se apoderou do Ministério da Administração Interna", que tutela a GNR e a PSP, enquanto a PJ é tutelada pelo Ministério da Justiça.

Assim, a ASFIC manifestou a sua solidariedade pública para com os punidos e a preocupação com a forma como o processo foi conduzido e com a "permeabilidade que a Direcção Nacional da PJ evidenciou face às pressões externas para se ´arranjar´ uma pena que agradasse àqueles que não se coíbem de atacar a Polícia Judiciária".

"A Direcção Nacional da PJ sai muito mal deste episódio", lê-se também no comunicado.

Contactado pela agência Lusa, Teófilo Santiago considerou "o episódio lamentável, mas revelador", e admitiu não estar surpreendido com a repreensão.

O investigador adiantou que a decisão vai ser impugnada judicialmente.

Teófilo Santiago e José Braz, assessores de investigação criminal da PJ, foram punidos com uma repreensão escrita pela direcção nacional daquela polícia, de acordo com uma nota interna distribuída na Judiciária e a que a Lusa teve acesso.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/Interior.aspx?content_id=1662479