Governo prepara novas fusões e extinções de organismos públicos

O secretário de Estado da Administração Pública anunciou hoje que está a estudar outros casos de organismos que possam ser fundidos ou extintos, além da lista prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2011.

No final de mais uma ronda negocial com os sindicatos, Gonçalo Castilho dos Santos garantiu que a lista de 50 organismos a reestruturar é meramente exemplificativa e que o Governo continua a avaliar outros casos em que isso se justifique.

“Confirmo que o Governo continua a trabalhar no sentido de haver outros organismos além dos que constam no relatório do OE que possam justificar a racionalização de estruturas”, frisou.

O secretário de Estado garantiu no entanto que o principal objectivo não é colocar pessoas na mobilidade especial.

“Essa reestruturação está pensada para a obtenção de economias de escala e poupança ao nível dos consumos intermédios e de alguma sobreposição de funções. O nosso objectivo não é encontrar grandes fluxos de pessoal para a situação de mobilidade especial”, justificou, alertando, contudo, que pode vir a ser necessário recorrer a este instrumento de gestão.

Gonçalo Castilho dos Santos garantiu ainda que é no sector empresarial do Estado que o Governo espera conseguir poupanças mais expressivas com todo este processo, dado que a Administração Central já foi alvo de um programa de reestruturação, o PRACE, em 2006.

“Neste momento o enfoque é no sector empresarial do Estado, quer regional quer local, mas aí o Governo não pode interferir. O Governo convida a que o que está a ser feito na administração central seja também gizado para outras áreas”, sustentou.

Entretanto, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado diz que recebeu a garantia do Governo de que os funcionários do Instituto de Informática, um dos que serão extintos de acordo com o OE, serão recolocados na secretaria-geral do Ministério das Finanças, na direcção-geral do Orçamento e na empresa de festão de recursos humanos da função Pública (GERAP).

Ontem, à margem do debate na generalidade do OE, o primeiro-ministro, José Sócrates, já tinha garantido que o buraco orçamentar de 500 milhões de euros, uma das consequências do acordo com o PSD, seria compensado com recurso a alienação de património decorrente das fusões e reestruturações de serviço.

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