Estradas
Portagens em todas as auto-estradas a partir de 2014

O défice estrutural da EP vai obrigar à cobrança de portagens em todas as concessões. Rendas pagas aos privados passam para 1,1 mil milhões de euros dentro de quatro anos

As portagens não são só uma inevitabilidade nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT). Também as novas concessões lançadas pelo Governo de José Sócrates estão condenadas a prazo a terem portagem.

A factura de 1,1 mil milhões de euros que a empresa Estradas de Portugal (EP), concessionária pública da rede rodoviária nacional, vai ter de passar a pagar aos subconcessionários privados partir de 2014 a isso obriga. Será aí que a EP começa a pagar cerca de 376 milhões de euros pelas oito concessões lançadas por Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas – valor a que se junta, nesse ano, cerca de 741 milhões de euros previstos para as sete SCUT ‘inventadas’ pelo Governo de António Guterres.

Mas mesmo com portagens em todos os troços dessas concessões, será impossível a EP recolher receita que cubra a factura de 1,1 mil milhões de euros. No caso das SCUT, a própria EP prevê receber anualmente cerca de 330 milhões de euros a partir de 2013, segundo dados avançados por António Mendonça, ministro das Obras Públicas, na quarta-feira no Parlamento.

Em 2011 e 2012 deverá vigorar um regime de isenções e de discriminação positiva que irá ‘comer’ cerca de 130 milhões de euros da receita prevista. Ou seja, a EP apenas prevê captar cerca de 200 milhões de euros durante os dois próximos anos.

Nas novas concessões lançadas pelo Executivo Sócrates há um sistema misto de troços de auto-estrada com portagem e sem portagem. Até 2012 serão construídos 1.316 quilómetros (km) de novas estradas, sendo que 612 km terão perfil de auto-estrada. Destes, apenas 419 km terão portagem. Os restantes 193 km foram concessionados com o objectivo de não terem portagem, funcionando na mesma óptica das auto-estradas SCUT: não têm custos para o utilizador, recebendo o concessionário o valor da portagem dos cofres do Estado. Mas a introdução de portagens nesses troços, devido ao estado das contas, será uma inevitabilidade.

Segundo cálculos do SOL, caso sejam introduzidas portagens nos 612 km de troços com perfil de auto-estrada, a receita para a EP não deverá ultrapassar os 200 milhões de euros.

Isto é, as receitas com portagens nas SCUT e nas novas concessões deverá ficar abaixo dos 530 milhões de euros – valor muito abaixo da factura de 1,1 mil milhões de euros que tem ser paga a partir de 2014. O que poderá gerar um défice estrutural e anual nas contas da EP entre os 500 e os 600 milhões de euros até 2026. Neste ano, as rendas das SCUT e das novas concessões começam a diminuir significativamente, sendo que em 2031 termina a esmagadora maioria dos contratos das SCUT.

Actualmente, o défice estrutural da EP – provocado pelas rendas das SCUT – é pago com uma parte do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que é transferido pelo Estado para a EP a título de Contribuição do Serviço Rodoviário. Em 2009, a concessionária pública recebeu de tal fonte de financiamento um montante total de cerca de 562,8 milhões de euros. Segundo fonte oficial da EP, as SCUT custaram o ano passado 540 milhões.



Défice de tesouraria

As dificuldades financeiras da EP, no entanto, já começaram a revelar-se. No último sábado, a SIC revelou uma carta de Almerindo Marques, presidente da EP, para os ministros das Finanças, Teixeira dos Santos, e das Obras Públicas, António Mendonça, que mostra um défice de tesouraria de 95 milhões de euros já no próximo mês de Setembro. Este número poderá ser agravado em cerca de 300 milhões de euros caso as linhas de crédito nesse montante não sejam renovadas até ao final do mês pelo BPI e pelo Santander Totta.

Por isso, Almerindo Marques solicitou a 28 de Junho último a Teixeira dos Santos e a António Mendonça que autorizassem a EP a subscrever novos contratos de financiamento de curto prazo de 75 milhões de euros, com o BES e com Banco Popular, e de longo prazo, no valor de 300 milhões de euros, com um sindicato bancário liderado pelo BPI. Tais linhas de crédito serviriam para «robustecer a tesouraria para presumíveis défices nos meses seguintes», lê-se na missiva do presidente da EP.

Apesar do lucro do exercício de 2009 de 74 milhões de euros, o endividamento bancário da empresa subiu de 50,5 milhões de euros em 2005 para 1,5 mil milhões de euros no exercício de 2009. E esta subida ‘galopante’ deverá continuar nos próximos anos.

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=179176