JORNAL I EDIÇÃO DE 01/07/09



O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, considerou hoje que os estatutos profissionais da PSP e da GNR, que em breve serão aprovados em Conselhos de Ministros, são "uma excelente oportunidade para valorizar as carreiras" das forças de segurança.

Em conferência de imprensa destinada a fazer o ponto da situação dos estatutos profissionais da GNR e da PSP, que têm sido contestados pelos sindicatos e associações sócio-profissionais, Rui Pereira disse que "a valorização" das forças de segurança se vai traduzir num aumento dos suplementos, dos salários e do subsídio de fardamento.

Segundo o ministro, o suplemento por serviço nas forças de segurança vai passar de 14,5 para 20 por cento entre 2010 e 1012, aumento que se traduz na remuneração base, as tabelas salariais também vão aumentar "no prazo máximo de três anos" e o subsídio de fardamento vai quintuplicar em cinco anos.

O governante sublinhou que o novo estatuto representa "um investimento muito forte" nas forças de segurança e o Governo vai gastar cerca de 40 milhões de euros com os aumentos dos suplementos.

Rui Pereira esclareceu que os novos diplomas não vão ser aprovados quarta-feira em Conselho de Ministros, acrescentando que serão "em breve".

"Como enviamos na segunda-feira a proposta aos sindicatos, seria muito em cima da reunião de Conselho de Ministros para se proceder a alguma alteração pontual que fosse sugerida", justificou, adiantando que o projecto actual "corresponde ao limite máximo de esforço financeiro que o Governo pode chegar".

De acordo com o ministro, a proposta apresentada aos sindicatos e estruturas sindicais podem vir a sofrer "uma ou outra alteração pontual".

Rui Pereira sublinhou também que o estatuto profissional foi "revisto tendo em conta as propostas dos sindicatos" mas realçou que, "num processo de audição, algumas propostas são atendidas e outras não".

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), estrutura sindical mais representativa na PSP, já manifestou o desagrado quanto à proposta apresentada pelo Ministério da Administração Interna, considerando que houve "má-fé e vontade inequívoca de enganar os polícias por parte do Governo em todo o processo dito negocial"

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, pediu aos polícias para que utilizem os mecanismos legais ao seu dispor, pedindo férias e folgas, para faltarem ao trabalho quinta-feira como "forma de demonstrarem o descontentamento".

Também na quinta-feira os dirigentes da ASPP vão concentrar-se junto à residência oficial do primeiro-ministro, José Sócrates, e manifestar "indignação" quanto à proposta do MAI.

Rui Pereira disse que os polícias devem manter nas acções de protesto uma atitude "responsável" e cumprir a lei.

Sobre o apelo da ASPP para não se apresentarem ao serviço quinta-feira, o ministro afirmou que tirar férias "é um acerto de vontade entre a direcção nacional da PSP e o agente".

Tirar um dia de férias é uma decisão que "cabe dentro da gestão dos meios humanos da direcção nacional", referiu, adiantando que não vai interferir nesse decisão.