Mais uma infração grave ao Código de Estrada e cerca de mil condutores podem ficar sem carta de condução


Cerca de mil condutores correm o risco de ficar sem carta de condução, caso cometam mais uma infração grave, enquanto 19 ficaram com o documento apreendido nos últimos três anos e meio, indica o balanço feito pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

As alterações ao Código da Estrada, que preveem a cassação da carta de condução aos condutores que durante cinco anos cometam três contraordenações muito graves ou cinco graves e muito graves, entraram em vigor em julho de 2008.

Desde essa data que 19 condutores ficaram sem a carta de condução, revelam dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) divulgados à agência Lusa.

Os condutores com o título de condução apreendido vão ficar sem conduzir durante dois anos e para voltar a obter a carta vão ter que realizar um novo exame de condução e realizar ações de formação no Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMMT).

Segundo a ANSR, há cerca de mil condutores que estão no limite para ficar sem carta de condução, faltando apenas uma infração grave ao Código da Estrada.

Nestes casos, a ANSR envia um ofício aos condutores para os alertar que caso cometam mais uma contraordenação grave será feita a cassação da carta e aconselhar para a prática de uma condução segura.

Entre as infrações mais cometidas pelos condutores está a desobediência à ordem de paragem das autoridades policiais e ao sinal vermelho, ultrapassagem nas passadeiras, pela direita e pelo traço contínuo, falta de seguro, utilização do telemóvel durante a condução, estacionamento nas passadeiras e transporte de crianças com menos de 12 anos sem cadeira adequada, indica a ANSR.

Segundo o decreto-lei que estabelece a cassação da carta de condução, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária tem a competência exclusiva para ordenar a cassação.

Quando um condutor fica com a carta apreendida, a ANSR comunica, por ofício, essa decisão ao IMTT para que o documento seja dado como inválido para efeitos legais.

Caso o condutor não entregue a carta à ANSR, são as entidades policiais da área de residência que notificam o condutor infrator para que o documento seja apreendido. O condutor pode sempre recorrer em tribunal da decisão da ANSR.