Guardas prisionais recebem «enquanto descansam»

Ministra da Justiça justifica não contratação com congelamento de admissões no Estado e diz que tutela já gastou 12 milhões com horas extraordinárias

A ministra da Justiça justificou esta terça-feira, no Parlamento, a não contratação de novos guardas prisionais com o congelamento das admissões no Estado. Paula Teixeira da Cruz desdramatizou a questão, ao dizer que os 4 408 guardas que existem estão dentro da média europeia.

«Não posso contratar guardas prisionais por obediência à lei», disse Paula Teixeira da Cruz, citada pela Lusa. A ministra falava em resposta às preocupações manifestadas pelo deputado do PCP João Oliveira, numa altura em que o sistema prisional está a alargar a capacidade de lotação em cerca de 500 vagas.

A Paula Teixeira da Cruz referiu que, apesar do entrave nas admissões, estão a decorrer negociações com o Sindicato do Corpo da Guarda Prisional para a revisão do estatuto profissional e alteração do sistema de escalas.

A titular da pasta da Justiça revelou ainda que o Ministério gasta 12 milhões de euros com horas extraordinárias dos guardas prisionais e que há «guardas que, enquanto descansam, estão a receber» horas extraordinárias.

O deputado Ricardo Rodrigues, do PS, alertou para o enorme défice de guardas prisionais e para o facto de haver camaratas para 50 reclusos nalgumas cadeias, designadamente em Ponta Delgada. Ricardo Rodrigues questionou também a ministra sobre a construção de novos estabelecimentos prisionais.

Já João Oliveira, do PCP, criticou o «encarecimento da justiça» e o aumento de custas judiciais e outras taxas pagas pelos cidadãos em serviços prestados por organismos sob a tutela do Ministério da Justiça. João Oliveira considerou que as receitas previstas através do Registo Predial não se irão concretizar porque a queda do imobiliário é «abrupta».

Paula Teixeira da Cruz respondeu que em 2011 já foram pagas «tranches» de 16 milhões, 1,6 milhões e 6,8 milhões de euros, mas que a dívida herdada do Governo PS neste «dossier» atingiu os 50 milhões de euros. A ministra enfatizou que, desde que o Governo assumiu funções, já gastou 6,8 milhões de euros em apoio judiciário, quando em igual período (Junho/Novembro) a dívida contraída com este serviço foi de 5,8 milhões.

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