Funcionário judicial teve 'muito bom' enquanto preso por corrupção

Oito anos após ter deixado o Tribunal de Santo Tirso, por ter sido acusado de corrupção num processo de fraudes com falências, um escrivão recebeu a sua avaliação dos últimos tempos de serviço: "Muito Bom". Mas, antes, o Ministério da Justiça tentou despedi-lo.

Hernâni Gomes, 53 anos e hoje advogado, chegou a estar em prisão preventiva, entre 2 de Julho de 2002 e 13 de Junho de 2003. Mas, no processo em que foi acusado de corrupção e peculato, acabou absolvido. Em causa estavam suspeitas de ter recebido comissões ilícitas no âmbito de venda de património de uma empresa falida.

Após ter saído da cadeia, pediu licença sem vencimento mas não se livrou de um processo disciplinar que, porém, ficou suspenso enquanto decorria o processo-crime. O procedimento disciplinar foi arquivado em Junho passado.

Hernâni Gomes conserva, portanto, o estatuto de funcionário público mas, mesmo assim, ficou surpreendido com a carta que, há dias, lhe apareceu no correio.

Em concreto, tratava-se do resultado da inspecção ordinária efectuada pelo serviço de Inspecção do Conselho dos Oficiais de Justiça, que incidiu sobre o período entre três de Maio de 1999 e 29 de Dezembro de 2002 - ou seja, o período em que se teria desenvolvido a suposta actividade criminosa e parte dos meses que esteve preso. A classificação final foi de "muito bom" (a nota máxima), com vários elogios nos vários itens de avaliação.

"Depois de ter sido proposta a minha demissão e, mesmo assim, ter sido arquivado o processo por falta de provas, não deixa de ser caricato que, oito anos depois, o Ministério da Justiça venha condecorar-me com muito bom. Afinal, sou um criminoso ou um bom funcionário?", comenta Hernâni Gomes ao JN.

O agora advogado explica que, tal como decidiu quando foi absolvido pelos juízes das Varas Criminais do Porto, em Janeiro do ano passado, o passo seguinte será um processo contra o Estado.

"Vou exigir 1,3 milhões de euros. Foram 11 meses de prisão preventiva. O Estado é o primeiro a violar a presunção de inocência", diz Hernâni Gomes, queixando-se, também, de perseguição do Fisco. "Queriam cobrar IVA de comissões ilícitas que nunca recebi. Tenho colocado o Estado em tribunal por causa de liquidações de impostos ilegais e tenho ganho sempre", diz.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1682164