Sem alvará ou condições
Ambulâncias transportam doentes de forma ilegal

As empresas de ambulâncias queixam-se de que há muitas entidades a transportar doentes de forma ilegal, sem alvará e sem condições. O INEM já instaurou mais de 50 processos de contraordenação entre o ano passado e este ano.


"Fazem concorrência desleal. Alguns não têm alvará nem licença de transporte de doentes. Não têm pessoal qualificado e muitas ambulâncias não têm condições", relata José Pestana, da empresa de transporte de doentes Telemacas à agência Lusa.

A situação ocorre em particular em Lisboa e na margem sul do Tejo, mas Luís Arsénio, da empresa Gold Step, conta que o mesmo se passa noutros pontos do país. Só em Lisboa e nas zonas de Sesimbra, Seixal e Almada este empresário conta mais de meia dúzia de ambulâncias em situação ilegal.

São empresas sem alvará nem licença que operam à margem da lei, uma situação já denunciada por alguns empresários do sector ao Instituto de Emergência Médica, à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Os clientes destas ambulâncias são lares, companhias de seguros ou particulares que nem sempre têm conhecimento da situação de ilegalidade, diz José Pestana.

O INEM lembra que os eventuais utilizadores podem consultar no site do instituto na Internet quais as empresas devidamente licenciadas e em condições de operar. Segundo dados fornecidos à Lusa pelo INEM, foram instaurados 22 processos de contraordenação em 2010 e já 32 em 2011. Contudo, o instituto não revelou quais os resultados destes processos.

A fiscalização a estes veículos cabe às autoridades policiais e o empresário José Pestana julga que a solução passa por fazer operações juntos dos principais e apreender os veículos que não estão legais. A multa por falta de alvará ronda os 15 mil euros, a que acrescem dois mil, caso não haja licença de transporte de doentes e cartão de vistoria. O problema, refere José Pestana, é que, quando são apanhados, os infractores não pagam a multa.

Ter uma ambulância de transporte de doentes com todas as condições exigidas por lei pode chegar a custar 7000 euros e estes empresários temem que os cumpridores comecem a encerrar. "O cenário é negro. Estamos a ser vítimas de todo o tipo de concorrência desleal. Não temos trabalho e temos concorrência desleal a trabalhar sem as devidas condições", afirma também Luís Arsénio, indicando que, no caso da sua empresa, demorou 11 meses a ter concluído o processo de instrução de alvará.

Exemplifica ainda que dos 246 alvarás emitidos pelo INEM para transporte de doentes só 128 empresas estão actualmente ativas, uma vez que as outras foram fechando. Já José Pestana alerta para a falta de condições de algumas ambulâncias que andam a circular ilegalmente. "Há uma empresa em que até os cães dormem dentro da ambulância. Há outra com alvará falsificado. E conheço outro caso em que pedem antecipadamente dinheiro a doentes para o combustível", relata.

Fonte oficial do INEM confirmou à Lusa que o instituto tem "por diversas circunstâncias" dado conhecimento a várias entidades que o transporte de doentes tem de cumprir vários requisitos legais, entre eles a emissão de alvará. A ERS esclareceu à Lusa que, com a publicação de um decreto-lei em 2009, o transporte de doentes deixou de estar sujeito à sua regulação e registo, sendo todas as questões relacionadas com esta "alegada ilegalidade" encaminhadas para o INEM. "A ERS apenas analisa as situações que coloquem em causa o acesso aos cuidados de saúde por parte dos utentes", acrescentou.

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