Conselho da Corrupção vai criar regras para quem trabalha em organismos públicos
As prendas vão ter limite e os funcionários do Estado vão circular entre serviços
18.04.2009 - 22h15 São José Almeida
Os funcionários da administração estatal passarão a circular entre serviços para evitar relações de proximidade com o meio envolvente e os presentes que lhes sejam oferecidos por utentes, quer sejam em espécie ou em dinheiro, vão ter um valor máximo a partir do qual têm que ser recusados.

Estas duas regras fazem parte do código deontológico dos serviços do Estado que o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vai propor que seja adoptado em Portugal, declarou ao PÚBLICO o presidente daquele órgão e também presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins.

Criado com o objectivo de coordenar a prevenção contra a corrupção, o Conselho optou por, antes de lançar qualquer medida, perceber qual a situação real na administração portuguesa. Para isso realizou um mega-inquérito, cujo prazo de resposta termina amanhã, destinado a avaliar “a gestão dos riscos de corrupção e infracções conexas nas áreas da contratação e da concessão de benefícios públicos”.

Este inquérito, a que têm de responder os responsáveis máximos de cada organismo, faz um levantamento de procedimentos, métodos e regras em todas as áreas de actuação dos serviços onde é possível ocorrerem atitudes que resvalem em actos de corrupção ou de favorecimento.

A opção de fazer o levantamento do que existe foi assim um passo prévio ao avanço de “qualquer aprovação de planos de prevenção de riscos, como são aconselhados pela Convenção sobre o Combate à Corrupção aprovada pelas Nações Unidas”, explicou Guilherme d’Oliveira Martins ao PÚBLICO.

O presidente do CPC espera que até ao início do Verão haja resultados do inquérito já tratados. E explica que os mesmos serão verificados, não na totalidade mas por “confirmação por amostragem”. Para isso, o CPC contratou um especialista em estatística e um investigador criminal, que integrarão a equipa que analisará os resultados.

Quando a situação dos serviços de Estado estiver identificada e estudada, o CPC partirá então para a segunda fase de acção, que é a da aprovação de regras de combate e prevenção da corrupção na administração pública.

Guilherme d’Oliveira Martins adiantou ao PÚBLICO que o organismo a que preside tenciona adoptar regras universais para toda a administração, central, regional e local, directa e indirecta, incluindo empresas municipais.

“Há uma preocupação em que seja definido de forma muito clara um código deontológico de funcionários”, sublinhou, frisando que em causa estão sobretudo os funcionários que têm contacto directo com o público.

Assim, “os funcionários terão de passar a circular nos lugares, até para evitar intimidade com os utentes, e será definido que presentes ou lembranças acima de determinados valores não serão aceites”, anunciou o presidente do CPC.

O objectivo é mudar comportamentos que, muitas vezes, nem sequer são identificados como favorecimento ou uma porta aberta à corrupção. Guilherme d’Oliveira Martins lembra que estas regras não são novas — praticam-se, por exemplo, nos países anglo-saxónicos — e explica: “Os funcionários aceitam as prendas, até porque ficam constrangidos e pensam que parece mal devolver, mas convencem-se que não criam dependência; só que essa prenda, no futuro, pode ser evocada”.

Já sobre a circulação de funcionários, a ideia justifica-se pelo facto de que “a proximidade, a amizade que se cria ao fim de muitos anos no mesmo serviço, leva a favorecimentos; leva, por exemplo, a passar à frente uma determinada pessoa porque se conhece a família”.
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1375152&idCanal=12
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