A revisão do Código da Estrada e a reforma do ensino de condução são outras acções da Estratégia de Segurança que estão atrasadas



A criação de uma rede com 100 radares, prometida desde 2007 e apontada na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária como acção prioritária, está atrasada e vai ser apenas parcialmente concretizada. A revisão do Código da Estrada e a reforma do ensino de condução são outras acções inscritas na Estratégia (ENSR) que já falharam os prazos previstos. Publicado há pouco mais de um ano, o plano interministerial para prevenir acidentes caminha a várias velocidades e associações do sector queixam-se da inexistência de reuniões de acompanhamento.

Se tivesse sido cumprido o calendário inscrito na ENSR, no primeiro trimestre deste ano deveria ter-se realizado o concurso público internacional para instalação de 100 radares, a colocar aleatoriamente em 300 caixas espalhadas por estradas nacionais. A execução desta rede deveria ser feita até final do ano, estando previsto um investimento de sete milhões de euros para a instalação e dois milhões anuais para operação.

Segundo declarações do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, em entrevista ao "Público", numa primeira fase serão instalados apenas 30 radares, em 90 caixas devidamente identificadas. Apesar de insistentes pedidos de informação junto da ANSR e do Ministério da Administração Interna, ao longo da última semana, o i não obteve resposta sobre as razões para a alteração do projecto.

O estudo dos critérios técnicos para seleccionar os locais onde serão instalados os radares já foi concluído, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Serão privilegiadas estradas nacionais, não estando prevista a colocação em auto-estradas - que dispõem de outros mecanismos de vigilância e têm, em regra, índices de segurança superiores.

A promessa de criação de uma rede nacional de radares, com a recepção de informação centralizada na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, tem pelo menos três anos. Em Dezembro de 2007, o ministro Rui Pereira anunciou que o concurso para a instalação de 100 radares seria lançado no ano seguinte. Sucessivos atrasos na aprovação da Estratégia de Segurança e na substituição da extinta Direcção-Geral de Viação pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária acabaram por adiar o projecto.

Atrasos À semelhança da rede de controlo automático de velocidade, está igualmente atrasada a revisão do Código da Estrada, que permitirá introduzir diferenciações no limite da taxa de álcool para recém-encartados e motoristas de determinadas categorias, assim como eventualmente criar o regime de carta por pontos (ver detalhes em baixo). Há também acções que não foram concretizadas por falta de financiamento, como explica o director-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).

"Não se fizeram as acções de formação de professores, por exemplo", explica José Miguel Trigoso. "Foi prometido financiamento e sem isso não é possível executar." Lembrando que um plano a médio prazo - como é o caso da ENSR, que define metas até 2015 - não se esgota na elaboração, Trigoso lamenta a falta de acompanhamento da execução. "Era essencial retomar o trabalho conjunto das várias entidades."

No sector do ensino de condução regista-se igualmente atraso nas reformas previstas. O pacote de propostas que inclui, por exemplo, a condução acompanhada por tutor e o ensino teórico à distância está no Ministério das Obras Públicas, à espera de aprovação. Eduardo Vieira Dias, presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA), lembra que a saída de Crisóstomo Teixeira da presidência do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres atrasou o trabalho em curso. "Desde final de Junho que o IMTT está em auto-gestão", afirma. Antecipando-se à aprovação da lei, a ANIECA irá instalar no final de Setembro uma plataforma (www.b-drive.pt) que permitirá a interacção entre as escolas de condução e os candidatos.

http://www.ionline.pt/conteudo/75212-radares-governo-falha-criacao-rede-nacional-fiscalizacao