Em visita de trabalho ao Santuário de Fátima, ontem, 27 de Abril, o Ministro da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, entregou ao Reitor da instituição, Padre Virgílio Antunes, cópia do despacho do MAI com a aprovação da renovação da autorização do Sistema de Videovigilância no Santuário de Fátima.

O Sistema, que funcionará até Dezembro de 2010, período findo o qual poderá haver novo período de renovação, apresenta como novidade em relação ao período anterior o alargamento do horário de funcionamento. Passa a funcionar ininterruptamente 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O Ministro Rui Pereira destacou como finalidade principal do Sistema o pretender “elevar o patamar de segurança, sem substituir o policiamento”, e, além disso, a ajuda à detecção “de algumas situações de necessidade de socorro nos espaços do Santuário”.

O governante assegurou ainda que, no caso específico de Fátima, com a videovigilância “não haverá nunca uma situação de devassa” e será sempre respeitado o “valor da liberdade religiosa, que é um valor muito importante num local como Fátima”.

Durante a visita aos espaços do Recinto do Santuário, onde as oito câmaras de videovigilância estão instaladas, e também ao Posto da GNR de Fátima, onde as imagens são recebidas, Rui Pereira sublinhou que este Sistema “é uma mais-valia para tudo, incluindo a segurança no âmbito da visita de Sua Santidade, porque permite abranger toda a área do Santuário”.

Este Sistema, que representou para o Santuário de Fátima um investimento de cerca de 80 mil euros tendo em vista uma maior segurança e bem-estar dos peregrinos e visitantes, é gerido pelo Destacamento de Tomar da Guarda Nacional Republicana, a que pertence o Posto de Fátima.

Junto do MAI, o Comando Distrital da GNR invocou como fundamentos justificativos para a necessidade e a conveniência desta renovação o registo da diminuição da criminalidade participada, na ordem dos 15%, e o aumento da sensação de segurança desde que o sistema entrou em funcionamento, em Maio de 2009.

Para o Reitor do Santuário de Fátima, as câmaras são efectivamente “uma medida dissuasora e dão uma maior sensação de segurança aos peregrinos”.

As câmaras estão direccionadas de modo a não captar e a não gravar imagens nos locais mais reservados de oração, como o interior de igrejas e capelas, e as imagens captadas podem apenas ser conservadas por trinta dias. Expirando esse prazo, caso não sejam consignadas em processo penal, devem ser destruídas.

Recorde-se que o protocolo entre a Guarda Nacional Republicana (GNR) e o Santuário de Fátima com vista à coordenação e utilização do Sistema de Videovigilância no recinto e área envolvente do Santuário foi assinado em Fátima a 27 de Março de 2008.

No âmbito deste documento era sublinhada a especificidade de Fátima e do Santuário de Fátima, que “pela sua importância religiosa e cultural, tem uma elevadíssima afluência de peregrinos ao longo de todo o ano, com especial incidência para os períodos que rodeiam os dias 13 de cada mês”.

Com o protocolo firmado, a GNR pôde apresentar uma candidatura à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), para permitir a utilização dos equipamentos e o sistema entrou em funcionamento na Peregrinação Aniversária de Maio de 2009.

Santuário de Fátima Seguro

Numa iniciativa conjunta do Santuário de Fátima e da GNR/Fátima, teve início na Peregrinação de Agosto 2007 o projecto “Santuário de Fátima Seguro”, uma campanha de sensibilização para a segurança dos peregrinos e visitantes da cidade, em vigor desde essa data.

Para além da distribuição de panfletos informativos, com recomendações úteis e com um mapa dos serviços de saúde, turismo e policiamento da cidade, este projecto tem também como meio de acção o estabelecimento de contactos interpessoais com os peregrinos, quer por parte dos militares da GNR quer pelos vigilantes do Santuário de Fátima.

No espaço civil da cidade os cartazes são distribuídos pelos agentes da GNR e no Santuário pelos serviços da instituição.

Na Peregrinação Internacional Aniversária de Maio de 2008 iniciou-se a distribuição do mesmo panfleto em Inglês e em Italiano.