12 Outubro 2009 - 00h30
Ex-combatentes: Nova lei reduz drasticamente complementos de pensão
Corte nos suplementos dá chuva de protestos
Milhares de antigos combatentes foram confrontados no início deste mês com a redução dos suplementos de pensão. Em causa está a entrada em vigor da nova lei que restringe o complemento a um montante máximo de 150 euros por ano. Inconformados com a situação, muitos ex-combatentes reclamaram junto do Ministério da Defesa e das associações.

“Há uma chuva de cartas. Muitos combatentes foram apanhados de surpresa e sofreram reduções nos suplementos entre 50 a 70 euros”, afirmou José Nunes, presidente da Associação dos Combatentes do Ultramar.

O Ministério da Defesa nega ter recebido qualquer queixa sobre o valor dos suplementos, mas José Nunes garantiu ao CM que contactou o Ministério, ainda que informalmente, para relatar o descontentamento dos antigos combatentes: “Telefonei ao departamento de apoio aos antigos combatentes para reclamar da situação e disseram-me que estavam a receber muitas queixas.”

Devido a constrangimentos financeiros, o Governo decidiu atribuir os suplementos com base no tempo de serviço. Por isso, criou três escalões: 75 euros (até 11 meses); 100 euros (entre 12 e 23 meses); 150 euros (mais de 24 meses). Mas as alterações implicam, segundo o CDS-PP, um corte drástico nos suplementos.

O CM questionou, sem sucesso, o Ministério sobre o número de ex-combatentes cujo suplemento foi reduzido. O Ministério sublinhou apenas que o “universo de beneficiários aumenta substancialmente” e que o “sistema é mais justo e financeiramente sustentável”.

"HÁ UM SENTIMENTO DE INJUSTIÇA"

O presidente da Associação dos Combatentes do Ultramar Português (ACUP), José Nunes, criticou ontem os cortes nos suplementos de pensão dos ex-combatentes e alertou para o facto de muitos se sentirem "injustiçados".

É o caso dos antigos militares que prestaram serviço na Guiné. "Foram combatentes que estiveram sujeitos a situações de maior perigosidade e num clima propício a doenças, mas cumpriram a sua missão, que no máximo durava 22 meses. E agora, mais de 95% não consegue receber o escalão máximo. Estes combatentes sentem-se injustiçados e revoltados", explicou ao CM José Nunes.

Para o presidente da ACUP, o último escalão deveria ser atribuído aos militares que cumpriram a sua missão, independentemente do tempo prestado.

Face às queixas manifestadas, a Associação, revelou José Nunes, está a ponderar avançar com uma "manifestação ou um abaixo-assinado" para que a lei seja alterada.

"É LAMENTÁVEL A INSENSIBILIDADE SOCIAL DO PS"

O deputado do CDS-PP João Rebelo lamentou a "insensibilidade social do PS" ao cortar os suplementos de pensão dos ex-combatentes e garantiu que o seu partido vai exigir que a "lei regresse à sua fórmula anterior". Segundo João Rebelo, com a lei que entrou em vigor este ano mais de 80 por cento dos ex-combatentes vão ter os seus suplementos reduzidos entre 30 a 50 por cento.

"Isto é lamentável, porque estamos a falar de pessoas que esperavam que lhes fosse feita justiça, são pessoas que vivem com dificuldades", sublinhou João Rebelo. O dirigente do CDS revelou ainda que o seu partido tem recebido muitas queixas por parte de ex-combatentes, que no início deste mês foram confrontados com o corte nos suplementos.

SAIBA MAIS

EMIGRANTES

Cerca de quatro mil emigrantes não vão beneficiar da contagem do tempo de serviço militar por Portugal não ter convenções com países como a Venezuela.

400 MIL

ex-combatentes têm direito a receber um suplemento de pensão.

100 M

de euros era, em 2008, a dívida do Ministério da Defesa à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações pelo pagamento dos suplementos de pensão.