Possível impacto negativo no défice de 2011
Novas regras do Eurostat baralham contas do PS e PSD para a introdução de portagens em mais vias Scut

A nova metodologia estatística exigida pelo Eurostat na contabilização das parcerias público-privadas veio baralhar as contas dos partidos numa das medidas políticas que mais certa parecia para o Governo saído das eleições de 5 de Junho: a introdução de portagens nas vias Scut.

Esta medida, apoiada pelo PSD e que o PS já tinha, antes da dissolução do Parlamento, preparada para entrar em vigor, tem como objectivo uma diminuição da pressão sobre o Orçamento do Estado, através da entrada de receitas com portagens. No entanto, a nova regra agora exigida pelo Eurostat faz com que, nos casos em que as receitas obtidas junto do utilizador final cheguem para pagar a maior parte da renda paga pelo Estado aos concessionários, se torna obrigatório registar no défice, de forma imediata, todo o valor do investimento realizado para construir a infra-estrutura.


Nas contas de 2010 isso já aconteceu com duas Scut nas quais foram introduzidas portagens (e ainda numa concessão ainda em construção). Faltam agora quatro Scut (ver caixa) para as quais estava a ser planeado o mesmo tipo de alteração.

E assim, o futuro governo poderá, se avançar com as portagens, preparar-se para ter de introduzir no défice de 2011 pelo menos o custo do investimento da Scut do Algarve, de cerca de 230 milhões de euros. Isto porque das quatro Scut a que ainda falta aplicar portagem esta é aquela que parece estar mais próxima de cumprir o rácio que pondera os custos de investimento da estrutura com o tráfego que é previsto nela circular e pagar portagens.

As outras três - Beira Litoral e Alta, Interior Norte e Beira Interior - não deverão cumprir esses critérios, pela mesma razão que não cumpriu, em 2010, a Scut do Grande Porto: tráfego insuficiente para fazer face aos custos assumidos na criação da infra-estrutura.

Ainda assim, caso se introduzam portagens, é preciso prever, logo em 2011, novas medidas que compensem o efeito negativo no défice. A preocupação já é evidente do lado do PSD. Numa carta enviada ao ministro da Presidência, Silva Pereira, com conhecimento dos elementos da troika da UE, FMI e BCE, Eduardo Catroga questionou ontem o Governo sobre os potenciais impactos nas contas deste ano das novas regras estatísticas que estão a ser aplicadas. "As demais Scut não irão contagiar o Orçamento do Estado nos próximos anos, para além do que já estava previsto?", pergunta-se na missiva.

Os novos critérios do Eurostat apanharam de surpresa alguns dos analistas que se têm dedicado a acompanhar este tipo de contratos. Mariana Abrantes de Sousa, especialista em PPP, afirmou-se surpreendida pelo facto de se "ter começado a reorçamentação pelos projectos que têm receita do utilizador superior a 50 por cento dos custos de produção", mas insiste que todos estes contratos que têm vindo a ser contabilizados como despesa extra orçamental terão de regressar ao perímetro da despesa pública.

"É provável que outras empresas públicas e outras PPP, incluindo as municipais, venham a ser reorçamentadas, pois o Eurostat e o INE têm que mostrar que estão agora mais atentos a esta desorçamentação extravagante", afirmou ao PÚBLICO. Esta especialista não tem dúvidas que foi a "dimensão" e o "descontrolo" que assumiu o programa das PPP em Portugal que contribuiu para a actual crise. "A gestão financeira de todo o sector rodoviário foi tão imprudente e deficiente, que todo o sector devia voltar a ser integrado na administração pública e no Orçamento. Os contratos de PPP existentes deveriam ser revistos um a um para detectar indícios de "captura do concedente", defende.

http://economia.publico.pt/Noticia/novas-regras-do-eurostat-podem-congelar-portagens-em-mais-scut_1491467