Novos sinais de trânsito que informam sobre a cobrança electrónica de portagens nas antigas SCUT vão começar a ser colocados nas estradas portuguesas a partir desta sexta-feira.
Quatro dos novos sinais informativos, rectangulares e de fundo azul, definidos por legislação publicada esta quinta-feira, avisam o utente que se encontra numa área sujeita à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas onde actualmente se encontra instituído o regime "Sem custos para o utilizador - SCUT".

A introdução de portagens naqueles lanços e sublanços está sujeita ao modelo de cobrança electrónica, não existindo em regra uma zona delimitada de portagens, como a conhecemos actualmente, razão porque o Governo criou esta sinalização para avisar os utentes que estão a entrar numa estrada com portagens.

Os sinais informam sobre essa cobrança electrónica e ainda qual a distância ou a direcção da via de saída ligada ao lanço de estrada sujeito a cobrança electrónica de portagem. Para além disso, indicam ainda o fim desse lanço com cobrança electrónica de portagem.

O quinto sinal de trânsito, formalmente criado hoje pelo Ministério da Administração Interna, em decreto regulamentar publicado em "Diário da República" para entrar sexta-feira em vigor, informa os utentes da existência de radares de controlos de velocidade e que se encontram na sua linha de radar.

No preâmbulo do diploma, o Governo explica que este sinal informativo foi criado no âmbito do sistema de fiscalização automática da velocidade, com o objectivo de prestar aos utentes das vias, onde os equipamentos para o efeito são instalados, informação relativa a essa realidade.