Videovigilância na Ribeira do Porto tem de ser desligada



01h15m

Carla Sofia Luz


A videovigilância da Ribeira do Porto tem de ser desligada, defende a Comissão Nacional de Protecção de Dados, pois a autorização de funcionamento já expirou. O Ministério da Administração Interna tem posição distinta e diz que pode manter-se operacional.

foto José Carmo / Global Imagens

Ribeira do Porto

O sistema, que recolhe imagens de 14 câmaras na zona ribeirinha da cidade, continua em funcionamento. A operação, gerida pela PSP do Porto, arrancou oficialmente a 1 de Novembro do ano passado, sob a condição de que poderia manter-se pelo prazo máximo de um ano.
Esse período expirou na passada terça-feira, sem que tenha sido concedido novo aval governamental, que, segunda a lei, depende de parecer vinculativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Só que o pedido de parecer, remetido pelo Ministério, chegou à comissão no mesmo dia em que a autorização de um ano concedida ao funcionamento do sistema expirou, apesar da carta da Câmara portuense a solicitar a renovação do aval à vídeovigilância ter entrado no Ministério a 9 de Setembro.
Contactado pelo JN, o Comando da PSP confirmou que o sistema permanecerá em funcionamento até que haja uma decisão sobre o pedido de renovação. O Ministério da Administração Interna sustenta que essa decisão tem "plena validade".
Fonte do Ministério esclarece que a Comissão Nacional de Protecção de Dados apenas determinou que a vídeovigilância na Ribeira do Porto seria objecto de uma avaliação sobre o seu funcionamento e eficácia ao fim de um ano.
"Findo o prazo de um ano, o sistema continua a operar validamente para todos os efeitos legais", até que esteja concluída a avaliação, como pode ler-se na resposta por escrito enviada ao JN. No entanto, não é essa a interpretação da comissão.
A secretária-geral daquela entidade nacional, Isabel Cruz, defende que o sistema não pode continuar a funcionar.
"Se o prazo de um ano já se esgotou, deve ser desligado. Não basta que se faça um pedido de renovação para aumentar o prazo de funcionamento" do sistema, assinalou Isabel Cruz, confirmando a recepção do pedido do Ministério.
Agora, a Comissão Nacional de Protecção de Dados terá de equacioná-lo. A responsável adianta, ainda, que não há um prazo definido para a elaboração do parecer.
Por outro lado, o despacho do antigo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, - que, a 10 de Dezembro de 2007, autorizou o funcionamento do sistema de vídeovigilância na Zona Histórica do Porto - deixa claro que a autorização é válida por um ano, de acordo com a lei nº1/2005 de 10 de Janeiro.
O presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca, espera que a Comissão Nacional de Protecção de Dados seja célere na apreciação do pedido de renovação da autorização à vídeovigilância, face aos custos elevados que o sistema comporta para a associação (esteja ou não em funcionamento, resulta num encargo mensal de cerca de três mil euros) e de modo a que a legalidade do projecto não seja colocada em causa.
"É importante que a Comissão de Protecção de Dados seja rápida a apreciar a renovação da autorização. É fundamental saber se terá ou não continuidade, pois queremos aperfeiçoar o sistema, colocando tecnologia mais sofisticada para aumentar a fiabilidade", explica António Fonseca, lembrando os bons resultados que a vídeovigilância teve este ano, contribuindo para a redução de 9,8% da criminalidade na Ribeira.

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1704108