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SCUT avançam mesmo: dia de caos e confrontos

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SCUT avançam mesmo: dia de caos e confrontos
Automobilistas tentaram a todo o custo comprar identificadores que permitem comprar portagens

Por: Redacção / CLC | 14- 10- 2010 20: 12


Caos na venda da Via Verde


Dezenas de pessoas envolveram-se em confrontos à porta da única loja da Via Verde no Porto, reclamando que lhes fossem vendidos identificadores para circular nas SCUT, que a partir de partir de sexta-feira passam a ter portagens electrónicas link externo.

Fernando Araújo, empresário que se dirigiu à Via Verde para comprar dois dispositivos, explicou à agência Lusa que, «na abertura da loja, distribuíram 125 senhas, e todas as pessoas foram atendidas até às 16:30».

«Depois de terem sido todas atendidas, não queriam distribuir mais senhas e exigimos livro de reclamação. Apareceu então uma funcionária que deu mais 30 senhas, mas as outras pessoas continuaram a protestar», acrescentou.
Face ao clima de revolta instalado, foi chamada a polícia, que fez deslocar ao local a brigada de intervenção rápida, no entanto, os ânimos acabaram por acalmar.

Apesar dos protestos no Norte do país, as portagens nas SCUT vão mesmo começar a funcionar. A providência cautelar link externo a que o Tribunal Central Administrativo do Norte deu, provimento não suspende o pagamento, uma vez que o Governo decidiu aprovar uma resolução fundamentada que declara «grave urgência para o interesse público» link externo o início da cobrança de portagens.

Ainda assim, a Câmara de Aveiro (PSD/CDS-PP) anunciou que vai recorrer à via judicial para tentar travar a introdução de portagens nas SCUT, nomeadamente na A17, A25 e A29, que atravessam o concelho.

Segundo a autarquia, uma acção administrativa pedindo a declaração de ilegalidade da Resolução do Conselho de Ministros que introduz o regime de cobrança de taxas de portagens nas SCUT a partir de 15 de Outubro e do Decreto-Lei nº 67-A/2010, onde se promove a definição dos troços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem deverá dar entrada no Tribunal Central Administrativo no mês de Novembro.

O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, associação transfronteiriça que reúne cidades do Norte de Portugal e da Galiza, pediu hoje a suspensão das portagens nas SCUT até que o Governo ponha à disposição dos cidadãos os meios de pagamento necessários para cumprir a lei.

O secretário-geral do Eixo Atlântico, Xoán Vázquez Mão, defendeu que o ministro das Obras Públicas de Portugal «deveria demitir-se pela sua nefasta gestão das portagens nas vias SCUT». Também Rui Rio já veio pedir a demissão do ministro.

Dezenas de pessoas esperaram hoje mais de três horas numa fila para conseguir marcar atendimento para daqui a cerca de um mês na única loja de Aveiro da Via Verde, queixando-se de falta de informação.

«Estou aqui na fila e ninguém dá informações. Deviam ter aqui um funcionário para encaminhar as pessoas para o sítio devido», disse à Lusa José Santos, de 64 anos, que pretendia comprar o dispositivo. Devido à elevada afluência de utentes, a empresa decidiu interromper a distribuição de senhas, optando pelo sistema de marcações, sendo que hoje já só havia vagas para o mês de Novembro.

Os clientes da Via Verde com direito a isenções e descontos nas portagens nas Vias Sem Custos para o Utilizador (SCUT) têm 60 dias para mostrar os documentos do automóvel, caso façam o pedido de habilitação na Internet, anunciou a empresa na terça-feira.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/ultimas-tvi24-via-verde-scut/1199192-4071.html
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SCUT avançam mesmo: dia de caos e confrontos :: Comentários

COMANDANTE GERAL

Mensagem Qui 14 Out 2010 - 16:10 por COMANDANTE GERAL


http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/NoticiasDinheiro/2010/10/utentes-das-scut-esperam-horas-para-obter-via-verde-na-unica-loja-do-porto14-10-2010-143456.htm

Última edição por COMANDANTE GERAL em Qui 14 Out 2010 - 16:12, editado 1 vez(es)

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Mensagem Qui 14 Out 2010 - 16:10 por COMANDANTE GERAL


http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/NoticiasDinheiro/2010/10/governo-vai-recorrer-da-decisao-de-suspender-a-cobranca-nas-scut-do-grande-porto14-10-2010-142638.htm

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COMANDANTE GERAL

Mensagem Qui 14 Out 2010 - 16:14 por COMANDANTE GERAL

SCUT: cobrança de portagens mantém-se apesar de providência cautelar

Secretário de Estado das Obras Públicas garante que cobrança de portagens nas SCUTS do Grande Porto arranca esta sexta-feira


Apesar da providência cautelar interposta pelos autarcas do Vale do Sousa, a cobrança de portagens nas SCUT do Grande Porto vai mesmo avançar esta sexta-feira. Isto porque a providência «não tem efeitos suspensivos imediatos», de acordo com o secretário de Estado das Obras Públicas.

Paulo Campos afirmou à Lusa que o «Governo vai recorrer da decisão alegando interesse público». No entanto, até às 14:20 desta quinta-feira o Governo ainda não tinha sido notificado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte do provimento dado à providência cautelar, que prevê a suspensão do pagamento nas SCUT do Grande Porto (A41 e A42).

Caso venha a notificação do Tribunal «será apresentada a resolução fundamentada de interesse público». «Não vindo até lá a notificação também não há qualquer suspensão, porque a providência cautelar não tem efeitos suspensivos imediatos», explicou Paulo Campos.

«Em qualquer dos casos o início da cobrança de portagens manter-se-á como previsto».

Interesse público justificado com justiça e solidariedade

Para já, o «Governo aguarda que a notificação possa chegar ainda hoje, para apresentar uma resolução fundamentada de interesse público».

«Esse interesse [público] é subjacente ao critério da justiça, porque se não forem os utilizadores destas auto-estradas terão de ser todos os portugueses a pagar o custo destas auto-estradas, também por critérios de solidariedade porque caso a Estradas de Portugal não possa ter acesso a estas receitas não tem condições nesta fase para prosseguir com os investimentos que está a fazer no resto do país, nomeadamente no interior», justifica Paulo Campos.

A resolução fundamentada de interesse público «já está preparada» e o Governo aguarda a citação do tribunal para «saber qual a matéria jurídica».

A cobrança de portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata arranca às 00:00 desta sexta-feira.

Governo não foi notificado

Uma providência cautelar que só irá suspender a cobrança a partir do momento em que o Governo seja notificado. O que irá acontecer, por carta, enviada esta quinta-feira.

Fonte do Tribunal Administrativo Central do Norte revelou à Lusa que a citação do Governo da decisão de aceitar a providência cautelar seguirá ainda hoje por carta registada, com aviso de receção, e que essa correspondência é «normalmente» é recebida pelo destinatário no «dia seguinte».

Em declarações à Lusa, o advogado Castanheira Barros, que tem acompanhado diversos casos de ações cautelares contra o processo de coincineração de resíduos perigosos, explicou que, neste caso, depois do provimento dado pelo tribunal, as portagens são suspensas imediatamente a partir do momento em que o Estado recebe a carta de citação.

Tal só não acontecerá se, no momento da notificação, a entidade pública apresentar uma resolução fundamentada, invocando «grave prejuízo para o interesse público», explicou Castanheira Barros.

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/geral/scut-paulo-campos-portagens-providencia-cautelar-tvi24-secretario-estado/1199100-5238.html

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