Segurança Rodoviária
Provedor de Justiça prepara posição sobre marcha urgente

Alfredo de Sousa abriu processo após acidente com carro do superpolícia. Julgamento do motorista não foi marcado

O provedor de Justiça está a preparar uma tomada de posição sobre as condições em que as viaturas oficiais e das forças de segurança circulam em marcha de urgência. Depois do inquérito criminal em que já foi deduzida acusação, é o segundo processo originado pelo acidente que envolveu, há quase um ano, o carro de serviço do responsável do Sistema de Segurança Interna, juiz conselheiro Mário Mendes.

Segundo explica ao i o gabinete do provedor, Alfredo José de Sousa, a instrução do processo começou em Março, na sequência de uma queixa da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), e o objectivo é analisar "o serviço urgente de serviço público, a circulação dos veículos do Estado e a segurança dos cidadãos". A PSP foi ouvida a 24 de Agosto e a GNR seis dias depois, seguindo-se, a 12 de Outubro, a audição da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. "Com os elementos já recolhidos, o provedor de Justiça irá tomar posição, oportunamente", esclarece o gabinete de Alfredo José de Sousa.

Em Julho, o Ministério Público acusou o motorista de Mário Mendes, um militar da GNR, do crime de condução perigosa, punível com até três anos de prisão. O único arguido e a ACA-M - que foi admitida como assistente no processo - dispensaram a fase de instrução, aguardando-se a marcação do julgamento. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa indica que o inquérito já foi remetido aos Juízos Criminais de Lisboa e distribuído ao juiz a 12 de Outubro, mas não é ainda conhecida a data da primeira audiência.

O despacho de acusação considera provado que o motorista de Mário Mendes, colocado há 11 anos no gabinete de Segurança Interna, passou um sinal vermelho em velocidade excessiva, mas os vestígios do acidente não permitiram fazer o cálculo matemático da velocidade. O embate ocorreu a 27 de Novembro de 2009, num cruzamento da Avenida da Liberdade, em Lisboa, e envolveu também o carro atribuído ao presidente da Assembleia da República, embora Jaime Gama não estivesse no local. Mário Mendes esteve duas semanas em coma induzido.

Na altura, associações de segurança rodoviária contestaram a utilização da marcha urgente e consideraram que Mário Mendes deveria ser responsabilizado pelas ordens dadas ao motorista. O despacho final do Ministério Público afasta, contudo, ambas as questões. Pegando num argumento utilizado pela PSP no seu relatório, considera "justificada a utilização dos dispositivos luminosos e sonoros de urgência", já que são parte dos "mecanismos necessários e adequados à segurança do sr. secretário-geral".

Recorde-se que Mário Mendes se deslocava para a cerimónia de tomada de posse dos governadores civis, no Ministério da Administração Interna. No inquérito interno promovido pela Assembleia da República, o instrutor concluiu que essa cerimónia, "manifestamente, não é um serviço urgente de interesse público", requisito que o Código da Estrada exige para admitir a circulação em marcha de urgência.

Relativamente à eventual cumplicidade ou instigação da condução perigosa, a procuradora que tutelou a investigação afirma não terem resultado dos testemunhos dos quatro ocupantes do carro indícios de que algum dos passageiros tenha fomentado, "directa e dolosamente", a realização do ilícito.

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