Oficiais com 60 ou mais anos ponderam sair para se anteciparem às reduções salariais. Já os deficientes militares vão ter pensões congeladas e ficam proibidos de as acumular

Dezenas de militares com 60 ou mais anos podem passar à reforma até ao fim do ano como consequência imediata dos cortes orçamentais na Defesa. Mas o número pode chegar às centenas. Alguns já entregaram mesmo os papéis para sair, uma dezena dos quais no Exército, soube o DN.

Arriscando perder centenas de euros/mês, nos postos mais elevados, com as reduções salariais, militares no activo com 36 anos de serviço ou na reserva - estejam ou não nas fileiras - fazem contas.

Como só os militares com 60 ou mais anos podem passar directamente à reforma, a quase totalidade dos que estão ao serviço com essa idade são generais, coronéis e sargentos-mores. Contudo, o critério etário também se aplica a quem está na reserva, elevando para as centenas o universo potencial dos que vão optar já pela reforma.

Há, porém, um senão: quem o fizer perde o complemento de pensão a que tem direito até aos 70 anos (quando as pensões dos militares começam a degradar-se), alertou uma das fontes.

Uma dúvida "que falta esclarecer", frisou outra fonte, prende-se com o valor das pensões futuras: serão definidas pelo montante ilíquido dos salários ou após a aplicação dos cortes percentuais (entre 3,5% e 10%)?

"Aqui é como no IRS", garantiu outra fonte. "Os descontos vão ser sobre o valor ilíquido e é este que conta para efeitos de reforma", pelo que, "se calhar, sair é um erro, pois o valor da reforma degrada-se depressa". Mas há quem ache que ficar terá custos maiores do que sair já.

Para a Associação Nacional de Sargentos, "a redução do salário terá efeitos penalizantes para os militares que transitem" para a reforma em 2011, pois "a sua pensão será calculada tendo por base o valor da última remuneração". Criticadas são ainda a "proibição de valorizações remuneratórias" ou a redução das ajudas de custo.

Os deficientes militares, com remunerações indexadas aos soldados no activo, ficam isentos das reduções salariais, mas "terão as pensões congeladas [e] estão também excluídos da proibição de aumular pensões com vencimentos", disse fonte oficial.

O líder da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, José Arruda, adiantou que só tomará posição na assembleia geral de Novembro.

A contenção na Defesa vai reduzir também 3000 militares contratados (quando o Exército se queixa há anos da falta de 1500 praças) até Setembro de 2011.

Para a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), é a "cessação compulsiva do contrato" de 3000 militares "aos quais [o Governo] vai oferecer em troca (...) uma quebra acentuada das prestações sociais". "Foram negligenciadas" as propostas da AOFA para criar um regime de contrato especial (10/12 anos), em que o acréscimo do tempo de permanência "asseguraria uma poupança anual que se estima em 50 milhões de euros só em 2011", adiantou a associação.

Registe-se que a solução da AOFA implicava a alteração da Lei do Serviço Militar para ser aplicável a todos os contratados, o que não ocorre com o contrato de "longa duração" que o Governo agora aprovou só para oficiais médicos, pilotos e capelães (8/18 anos).

A proposta orçamental reduz ainda (menos 18%) os encargos com a Saúde, revoga o subsídio de reintegração dos militares que cessam funções no estrangeiro (cinco ordenados) e congela promoções e progressões - menos quando a função o exige.

Aqui, a nuance que está a agitar os quadros permanentes reside na revogação das promoções: enquanto houver supranumerários (fora dos ramos), estes ocupam as vagas de promoção, agravando o bloqueio das carreiras.

A austeridade vai implicar também reduções nas horas de voo (Força Aérea) e navegação (Ma- rinha), limitando ao essencial as missões - excepto as de treino e as de busca e salvamento. O Exército vai disponibilizar menos militares para as entidades - Cruz Vermelha, Liga dos Combatentes e outras organizações de apoio social - que costuma apoiar.

Nos equipamentos, o Governo congela 40% das verbas para reequipamento militar e adia até 2014 os programas ainda por iniciar - navio-polivalente logístico, arma ligeira, viaturas de quatro rodas, helicópteros ligeiros (para o Exército e Força Aérea).

Na Força Aérea, será prolongada a vida útil dos Alouette III vindos da guerra colonial. No Exército, o impacto parece mais grave: sem experiência de gerir meios aéreos, começará a trabalhar directamente com os helicópteros médios NH-90 (algo como pilotar um carro de corridas sem ter conduzido pequenas viaturas de cidade).



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