BTBRAVO | ||||
COMANDANTE GERAL | ||||
solamente | ||||
MAKARIO | ||||
Gambuzino | ||||
BRIOSA BT | ||||
micro_fz | ||||
Duro | ||||
RICKY4969 | ||||
Bravo Tango |
Menos 1561 presos nas cadeias
Menos 1561 presos nas cadeias
Pedro Catarino A 31 de Agosto o número de presos atingiu os 11 075, menos 1561 do que em 2006A 31 de Agosto o número de presos atingiu os 11 075, menos 1561 do que em 2006
14 Setembro 2009 - 00h30
Balanço: Faz amanhã dois anos que as novas leis penais entraram em vigor
Menos 1561 presos nas cadeias
Dois anos depois da entrada em vigor das novas leis penais (15 de Setembro de 2007), a população prisional nas cadeias portuguesas continua a diminuir: menos 1561 presos. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a 31 de Agosto deste ano as cadeias contavam com 8784 presos condenados e 2291 preventivos.
O que em relação a 2006, ano anterior ao da aplicação da nova lei, implicou uma redução de 671 condenações e de 630 prisões preventivas. Para Carlos Anjos, inspector da Polícia Judiciária, estes números não são surpresa: "Demonstram que os objectivos do Governo de reduzir a população prisional foram cumpridos."
Carlos Anjos defende que foram as mudanças no regime de prisão preventiva, as dificuldades colocadas à detenção fora do flagrante delito e o encurtamento dos prazos do segredo de justiça que pesaram na redução dos presos e do consequente aumento da criminalidade. "Diz-nos a experiência que grande parte dos crimes é cometida por reincidentes." Em 2008, a criminalidade violenta aumentou 11% e a 31 de Dezembro os dados da DGSP davam contam de menos 1829 presos nas cadeias.
No primeiro semestre de 2009, os crimes com armas de fogo, como carjacking, e as agressões a polícias aumentaram. Segundo números provisórios da PSP e GNR, a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008. Talvez por isso, a 31 de Agosto deste ano, a população prisional já tenha ultrapassado a barreira dos 11 mil.
João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sublinha que a "percepção geral é a de que há cada vez mais criminalidade e que é mais difícil prender".
Tanto Carlos Anjos como João Palma desafiam o Governo a revelar os resultados do relatório do Observatório da Justiça para que se veja o efeito real da aplicação dessas leis.
INFORMAÇÃO
O QUE MUDOU EM 2007
Na preventiva foi reduzido o número de crimes que a permitem e encurtados os prazos. A detenção fora de flagrante delito é feita se houver razões para crer que o arguido não se apresentará.
OBSERVATÓRIO
O ministro da Justiça recusou a alterações à nova lei, alegando que o Observatório da Justiça estava a monitorizá-las. O relatório já está pronto mas ainda não foi divulgado.
"REFORMA NÃO TROUXE CREDIBILIDADE": António Martins Presidente Ass. Sindical Juízes
Correio da Manhã – Estes números surpreendem-no?
António Martins – Não. As novas leis penais não resolveram os três grandes problemas do sistema. A reforma não trouxe celeridade, eficácia e credibilidade ao sistema. Comprovou-se que os problemas não só persistiram como se agravaram.
– Também defende uma nova alteração às leis?
– O facto é que em 2007 a reforma que foi feita foi globalmente uma oportunidade perdida. E estes resultados seguem a evolução que começou no dia 15 de Setembro de 2007.
– A alteração à lei das armas e da violência doméstica já terão produzido efeitos no sentido de amenizar falhas?
– Só saberemos quando o Governo divulgar o relatório do Observatório da Justiça. É lamentável que já esteja pronto e ainda o tenham na gaveta.
REACÇÕES
"COMPLICARAM O TRABALHO DAS POLÍCIAS": Paulo Rodrigues Pres. ASPP/PSP
Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade.
"TEMOS A PERCEPÇÃO DE QUE HÁ MAIS CREDIBILIDADE": João Palma Pres. SMMP
Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
"A REFORMA NÃO PRODUZIU RESULTADOS ESPERADOS": Carlos Anjos Pres. ASFIC/PJ
O que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.
RECLUSOS CUSTAM MEIO MILHÃO POR DIA
As despesas com os reclusos detidos nos estabelecimentos prisionais portugueses custam ao erário público perto de meio milhão de euros diários. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, o custo médio de um recluso aproxima-se dos 45 euros por dia.
Tendo em conta que em finais de Agosto a população prisional registada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) atingia os 11 075 indivíduos – 8784 condenados e 2291 preventivos –, verifica-se que são necessários 498 mil euros diários para fazer face às despesas com os prisioneiros.
Com o decréscimo de 1561 reclusos, resultantes em parte da aplicação das novas leis penais, o Ministério da Justiça conseguiu poupar qualquer coisa como 70 mil euros por dia. Feitas as contas, o alívio da população prisional pode ter permitido uma diminuição na despesa na ordem dos 25 milhões de euros anuais. Esta poupança pode ser ainda maior se for aplicada a medida de regime aberto para preventivos, que passa por estes irem apenas dormir à cadeia.
CRIMINALIDADE NÃO REGREDIU
A criminalidade geral não regrediu no primeiro semestre de 2009. Os dados recolhidos entre Janeiro e Maio, pela PSP e pela GNR, revelam que os crimes que mais contribuíram para a tendência da subida foram os crimes com arma de fogo, o carjacking, os assaltos a residências, os roubos a restaurantes, ourivesarias e a outros estabelecimentos comerciais.
NOTAS
PJ: 140 CRIMINOSOS VIOLENTOS
Até Julho deste ano a PJ, só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
ESTUDO: MAGISTRADOS
Um estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta
2008: MAIOR AUMENTO
Um estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009&contentid=D25B7050-2E8B-41C5-BEC0-E0EC1DD14ACA
BTBRAVO- 2º COMANDANTE
- PAÍS :
MENSAGENS : 6247
LOCALIZAÇÃO : Lisboa
EMPREGO : BRIGADA DE TRÂNSITO
INSCRIÇÃO : 05/02/2009
Menos 1561 presos nas cadeias :: Comentários
Então, a solução passaria por colocá-los na construção de estradas, edifícios públicos e limpeza de matas. Sempre com os militares das FA a criar um perímetro de segurança, supervisionados por guardas prisionais.
“Arbeit Macht Frei” , já diziam os alemães ( o trabalho dá liberdade...).
Nota : quando eu digo "este pessoal que se porta mal(...), refiro-me aos criminosos, como é óbvio...).
Templário escreveu:Muito há quem defenda e queira, que as Forças Armadas colaborem na segurança interna. Este pessoal que se porta mal, em vez de estarem a ver TV cabo ( de que eu próprio não disponho em casa), a dormir, comer e fumar ou injectar substâncias proibidas, porque não pô-los a trabalhar ? No tempo do Estado Novo, parece que nem tudo era mau, pois ao que parece há edifícios ( incluindo Tribunais), construidos por reclusos.
Então, a solução passaria por colocá-los na construção de estradas, edifícios públicos e limpeza de matas. Sempre com os militares das FA a criar um perímetro de segurança, supervisionados por guardas prisionais.
“Arbeit Macht Frei” , já diziam os alemães ( o trabalho dá liberdade...).
Nota : quando eu digo "este pessoal que se porta mal(...), refiro-me aos criminosos, como é óbvio...).
Sem duvida concordo em pleno!!
Reforma de Alberto Costa é alvo de críticas pelo Observatório, dirigido por Boaventura Sousa Santos
Leis Penais: Propostas alterações aos prazos de inquérito
“Justiça não consegue condenar poderosos”
OObservatório Permanente da Justiça (OPJ) concluiu a avaliação da
reforma das leis penais, de 2007, e avança finalmente com propostas
concretas para alterar os prazos de inquérito, o regime da detenção
fora de flagrante delito e da prisão preventiva – medidas exigidas pelo
Ministério Público (MP) e pelos órgãos de Polícia Criminal.
No
relatório complementar de monitorização da reforma penal, já entregue
ao ministro Alberto Costa, o Observatório vai além das propostas de
alterações "cirúrgicas" e faz uma crítica global ao sistema de Justiça,
desafiando os poderes político e judicial a assumirem um compromisso,
que deve ter como desafio central o combate à criminalidade grave e à
corrupção. "Até agora a justiça portuguesa não conseguiu que um único
caso de criminalidade económico--financeiro grave, que envolvesse
pessoas poderosas, tivesse chegado ao fim com uma condenação transitada
em julgado", lê-se no documento, que alerta para os "constrangimentos"
criados pelas novas leis nas investigações complexas.
O
organismo dirigido por Boaventura Sousa Santos concluiu ser necessário
aumentar os prazos dos inquéritos (ver caixa), alargar a possibilidade
da detenção fora de flagrante delito nas situações em que haja perigo
de continuidade da actividade criminosa e o alargamento da
possibilidade de aplicação da prisão preventiva, sobretudo em caso de
crime de furto qualificado. O Observatório diz ainda ser fundamental
melhorar os sistemas informáticos e dotar o MP de meios humanos e
tecnológicos.
PRAZOS CURTOS PARA INQUÉRITOS COMPLEXOS
O
Observatório da Justiça admite que os actuais prazos para as
investigações de crimes graves e complexos são insuficientes e propõe o
aumento de oito para 12 meses, nos casos em que não há arguidos presos,
admitindo ainda a possibilidade de este prazo chegar aos 16 meses. O
organismo dirigido por Boaventura Sousa Santos reconhece que "a lei
veio criar constrangimentos à investigação em alguns processos de
criminalidade grave e complexa, podendo levar a que a mesma seja
tornada pública num tempo demasiado curto, inviabilizando, assim, o seu
sucesso". O Observatório propõe, por isso, a alteração do prazo de
inquérito, considerando, porém, que "para a criminalidade em geral, o
prazo de duração de oito meses é adequado às necessidades de
investigação".
"RELATÓRIO VEM DAR-NOS RAZÃO"
O
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) congratula-se
com as conclusões do Observatório Permanente da Justiça sobre as
alterações de 2007 às leis penais, considerando que o relatório acaba
por dar razão às críticas do Ministério Público. "Vem dar-nos razão e
reconhecer aquilo que nós dissemos quando ainda estávamos a discutir a
lei", disse ao CM o procurador Rui Cardoso, secretário--geral do SMMP,
que espera agora que o Código Penal e o Código de Processo Penal sejam
alterados. "Aquilo que deve ser feito não é apenas corrigir pequenos
aspectos, mas fazer tudo aquilo que já devia ter sido feito em 2007",
acrescentou o magistrado, lembrando que a última revisão não teve em
conta, por exemplo, a fase de julgamento. Rui Cardoso sublinhou, ainda,
que o ministro da Justiça sempre se escusou a fazer alterações nas leis
devido ao facto de estar a decorrer uma avaliação, esperando agora que
seja aberto um processo de revisão.
APONTAMENTOS
PROPOSTAS CONCRETAS
O
relatório propõe o alargamento da possibilidade da detenção fora de
flagrante delito e da prisão preventiva e a alteração dos prazos de
inquérito.
MEDIDAS POSITIVAS
As alterações introduzidas no regime das escutas e no interrogatório de arguido são consideradas positivas pelo Observatório.
ALTERAÇÃO CHUMBADA
O
Observatório conclui que a alteração ao regime do segredo de justiça
teve um impacto negativo no combate à criminalidade grave e complexa.
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=5CDF833B-94FD-441C-9688-9EE60857B678&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010
» Quase 50 presos em fiscalização de trânsito
» Presos têm de preencher formulário antes de iniciarem greve de fome