Todas as auto-estradas passarão a ter custos para o utilizador.

O conselho de ministros de hoje aprovou a introdução de portagens faseada em todas as auto-estradas até agora sem custos para o utilizador, bem como um regime de isenções.

A partir do próximo dia 15 de Outubro serão introduzidas portagens em três SCUT: Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

Nas restantes SCUT - Algarve, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte - os condutores passarão a pagar portagem até 15 de Abril do próximo ano.

Para além do calendário, o Governo aprovou ainda um regime de isenções e descontos a vigorar até 2012, onde se prevê a isenção nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15% nas restantes. Os beneficiários serão os residentes em concelhos que, dentro de uma área metropolitana (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata), se situem a 10 quilómetros da via até agora gratuita. Isentos estão também os concelhos fora das áreas metropolitanas que ditem a 20 quilómetros.

No entanto, a partir de Julho de 2012, só as populações com PIB per capita inferior a 80% da média nacional manterão estes benefícios.

Este decreto-lei não está contudo imune a um eventual chumbo parlamentar, dado existir a possibilidade de algum partido pedir a apreciação do documento.

CALENDÁRIO

15 DE OUTUBRO -introdução de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral

ATÉ 15 DE ABRIL - data limite para introduzir portagens nas SCUT Algarve, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.

1 JULHO DE 2012 - regime de descontos e isenções é limitado às populações com PIB per capita inferior a 80% da média nacional.

http://economico.sapo.pt/noticias/portagens-em-todas-as-scut-ate-15-de-abril_98735.html