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Diário de Notícias

27 de Março de 2009
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Criminalidade
Governo assume culpa no aumento da criminalidade

por VALENTINA MARCELINO, COM F.A.S.Hoje

O Governo reconhece que a sua reforma para mudar a distribuição territorial da GNR e da PSP contribuiu para o agravamento da criminalidade. No Relatório de Segurança Interna, ontem apresentado, é evidente que o aumento do crime violento coincide com os distritos onde a reorganização teve mais impacto: Lisboa, Porto e Setúbal.

O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece que as mudanças de áreas territoriais entre a GNR e a PSP, por si introduzidas, agravaram a criminalidade em 2008. O surpreendente mea culpa - que terá consequências políticas inevitáveis - está escrito no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) ontem aprovado em Conselho de Ministros. A criminalidade global subiu 7,5% e a violenta registou o maior aumento da década, com 10,7%.

A justificar o "acréscimo atípico do número de ocorrências registadas, sobretudo no que diz respeito à área de competência da PSP", com um aumento de 15%, o documento chama a atenção para o "impacto resultante da alteração introduzida no dispositivo territorial das Forças de Segurança" da qual resultaram "efeitos de ajustamento temporalmente muito circunscritos, mas indesejáveis e inevitáveis". Não é, então, difícil "admitir que, pelo menos parcialmente, tenha contribuído para o aumento das ocorrências registadas no segundo e terceiro trimestre de 2008".

A PSP vai mais longe nas explicações. Caracteriza 2008 como "um ano marcado por alguma incerteza na orientação estratégica, operacional e táctica, mormente motivado pelas profundas alterações que foram produzidas no seio da instituição".

As alterações dos dispositivos da GNR e da PSP foram um dos aspectos da reforma das forças de segurança, iniciada pelo actual Governo, e pretendia "melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos". De acordo com a portaria subscrita por António Costa, então ministro da Administração Interna e actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o objectivo essencial era mesmo "incrementar" a "segurança dos cidadãos" através de um reforço da "visibilidade" das forças de segurança e "valorizando o seu potencial de prevenção e de combate à criminalidade".

De acordo com este plano, o maior peso das transferências foi nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Nestas áreas a PSP herdou da GNR meia centena de freguesias em concelhos como Loures, Sintra, Setúbal ou Vila Franca de Xira, onde estão localizados muitos bairros com elevados índices de criminalidade associada.

Ao todo, houve uma transferência de cerca de 600 mil pessoas para a "tutela" da PSP, sem que esta tenha sido reforçada em termos de efectivo ou orçamento. Mais: sem conhecer adequadamente a realidade criminal que tinha em mãos.

Na altura, os alertas para os perigos desta medida ser tomada, sem antes acautelar os meios materiais e humanos à PSP, foram feitos pelos sindicatos da PSP. "A criminalidade violenta vai aumentar e não temos meios para a conter", dizia, numa entrevista no início de 2008, o presidente do Sindicato dos Oficiais, Jorge Resende, também comandante operacional de Loures. O Governo desvalorizou.

Os resultados da precipitação estão à vista. Foi, precisamente nos distritos onde as alterações tiveram mais impacto, que a PJ registou a maior subida de crimes violentos (ver gráfico), contabilizada pelo número de inquéritos, com maior impacto para Setúbal, nos roubos com armas de fogo.

O relatório é marcado este ano por uma ausência "muito grave", na opinião de Nuno Magalhães, deputado do CDS. Ao contrários dos anteriores relatórios, a criminalidade grupal e juvenil, que esteve bem presente em 2008, não foi analisada. A única referência à delinquência juvenil é feita pela Polícia Marítima: seis jovens não pagaram bilhetes no barco.

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1183069

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