07 Outubro 2009 - 00h30
Bruxelas abre hoje procedimento contra Portugal
Multa por défice excessivo
A Comissão Europeia abre hoje, em Bruxelas, procedimentos de défice excessivo contra nove países da União Europeia, entre os quais Portugal, que terão no final de 2009 um buraco nas contas públicas superior a 3% do PIB.

Portugal, Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Itália, Holanda, Eslováquia e Eslovénia juntam-se a um grupo de 11 países que já é alvo do procedimento.Os actuais procedimentos não assumem a gravidade habitual por resultarem da actual recessão. Segue-se, em Novembro, uma proposta, também da Comissão, coma trajectória de correcção.

"CORRECÇÃO DO DÉFICE VAI DURAR DUAS LEGISLATURAS": Eduardo Catroga Ex-ministro das Finanças

Correio da Manhã – Como vê a decisão da Comissão Europeia de abrir procedimentos por défice excessivo a nove países?

Eduardo Catroga – A Comissão está preocupada com a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo. Cada caso será um caso e este é um procedimento tendente a uma correcção estrutural dos défices em ‘x’ anos.

– Mas não é um pouco hipócrita, tendo em conta que tem havido incentivos à injecção de liquidez nas economias da Zona Euro?

– O facto de haver agora um excesso de despesa pública em termos conjunturais não deixa esquecer que havia já vários países que tinham défices estruturais, como é o caso de Portugal.

– Para Portugal, a situação é mais grave e difícil de corrigir?

– É mais grave porque tivemos uma década de estagnação económica que fez com que não tenha havido progressos no défice estrutural. Temos uma despesa pública relativamente elevada em relação à riqueza que produzimos. Era 6 a 7% antes da crise e agora deve rondar os 8%. O que determina um esforço fiscal maior para as famílias e empresas. O sector público está a absorver demasiados recursos.

– Perante isto, qual o plano a apresentar em Bruxelas?

– Era importante clarificar a situação real das finanças públicas. Há receitas extraordinárias e desorçamentação de verbas que passaram para as parcerias público-privadas. É necessário um retrato real que faça um diagnóstico correcto.

– Mas vai ser fácil corrigi-las?

– Não. É um processo que vai durar duas legislaturas. O problema é de tal forma agudo que não será possível fazer um saneamento a curto prazo. O excesso de recursos tem de ser corrigido. E tem de ser corrigido através do crescimento económico. Se não houver crescimento, não haverá Estado social.

– Que valor do défice estima?

– Só o Governo tem os dados necessários. E tudo depende da cosmética contabilística subjacente. n


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