Pré-aposentação para as forças de segurança vai ser suspensa. Forças armadas também não poderão passar à reserva.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai assumir os encargos decorrentes da comparticipação dos medicamentos adquiridos através dos sistemas de assistência na doença dos militares das Forças Armadas, da GNR e da PSP.

Segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, a partir de 1 de julho do próximo ano, o SNS vai igualmente suportar a comparticipação dos meios de diagnóstico complementares fornecidos ao pessoal destes sistemas.

Esta passagem de encargo para o SNS deverá ser acompanhada de transferências de verbas dos Ministérios da Defesa e da Administração Interna para o orçamento do Ministério da Saúde.

Passagens à pré-aposentação suspensas

As passagens à reserva e pré-aposentação para as forças armadas, serviços de segurança e prisionais vão ficar suspensas durante o próximo ano, segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2013.

A versão preliminar da proposta de Orçamento exceciona desta suspensão os elementos com doenças devidamente atestadas.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje “altamente prejudicial” a suspensão da passagem à reserva prevista para o próximo ano, adiantando que esta medida está a causar “grande contestação” dentro da GNR.
O presidente da APG, César Nogueira, disse à agência Lusa que várias centenas de militares contavam passar à reserva no próximo ano, mas a suspensão do processo está a causar uma “grande contestação”.
César Nogueira adiantou que a possibilidade de os militares da GNR passarem à reserva aos 55 anos ou 36 anos de serviço é um “regime de exceção” e “uma contrapartida”, devido ao desgaste da profissão e de trabalharem mais do que o dobro de qualquer outro funcionário público.
Com esta medida, o presidente da APG estima que não vão entrar novos elementos, verificando-se assim um efetivo envelhecimento da corporação.
“Um homem com mais de 50 anos já não têm a capacidade física, nem mental, para fazer patrulhamento e combater a criminalidade”, disse, adiantando que, com esta medida, vão aumentar as baixas.
Na versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para2013, aque a agência Lusa teve acesso na quinta-feira, o Governo prevê a suspensão na passagem à reserva, o fim do passe social nos transportes públicos e a suspensão das promoções, nas forças policiais, na GNR e nas Forças Armadas.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 deverá ser entregue no parlamento, na segunda-feira.