JORNAL I EDIÇÃO DE 01/07/09

Aguiar-Branco reacende debate polémico, que belisca condição militar da GNR - tema caro ao Presidente da República. PCP apoiaria fusão


Até alguns dirigentes e deputados do partido foram apanhados de surpresa. José Pedro Aguiar-Branco, vice-presidente do PSD, admite estudar um cenário que apenas o PCP tem defendido: a unificação das forças policiais. As declarações públicas reacenderam um debate antigo, que, a nível político, levanta muitas reservas. A unificação obrigaria a apagar o estatuto militar da GNR - sublinhado pelo Presidente da República, quando obrigou o Parlamento a rever a nova lei orgânica da Guarda.

O vice-presidente do PSD falava aos jornalistas a meio de uma reunião com representantes de estruturas associativas das forças policiais, da Ordem dos Advogados e do Ministério Público. Referindo-se a falhas de coordenação entre as forças de segurança e à "deficiente partilha de informação", apontou-os como argumentos para a unificação. "É algo preocupante no que diz respeito ao combate à criminalidade, o que nos leva, inclusivamente, a equacionar questões que têm a ver com a própria unificação das forças policiais", afirmou.

Dirigentes e deputados do PSD admitiram ter ficado surpreendidos com as declarações, mas recusaram comentários até perceberem "o contexto" em que Aguiar-Branco se pronunciou. Fernando Negrão sublinha que "é natural" as questões estarem sobre a mesa numa altura em que está a ser construído o programa eleitoral.

Quem não acha natural são os deputados dos partidos da oposição. "Contraria tudo o que o PSD defendeu até hoje. Só o PCP defende um estatuto igual para as duas polícias de proximidade, logo a desmilitarização da GNR", recorda António Filipe. Admitindo que do ponto de vista prático uma fusão "não seria fácil", o deputado comunista defende que faria sentido uma única polícia de proximidade. "Teria de ser um processo relativamente gradual, para não criar instabilidade."

Se no policiamento de proximidade admite a mudança rumo à unificação, na Polícia Judiciária o PCP quer manter tudo como está - ou seja, sob dependência do Ministério da Justiça. "Apesar de, neste mandato haver quase uma OPA do Ministério da Administração Interna à PJ", ironiza António Filipe, recordando medidas como a criação do Sistema Integrado de Segurança - que entregou poderes reforçados ao secretário-geral, Mário Mendes.

Pelo contrário, o CDS-PP admite que juntar todas as polícias num Ministério seria "fazível". Parêntesis: mas não prioritário. A campanha do partido manterá a tradicional relevância dos temas da segurança mas, promete o deputado Nuno Magalhães, as mudanças orgânicas estão fora de cena.

"Do ponto de vista prático, reconverter 25 mil militares em civis seria um caos e uma fusão entre PSP e GNR iria criar instabilidade. Parece-me um erro político e algo impraticável", afirma. Prioritário, defendem os centristas, será criar uma "política de programação de efectivos", reforçar meios e pôr o ministro da Administração Interna a "participar activamente nas leis penais".

Condição militar A mensagem de Cavaco Silva quando devolveu a nova lei orgânica da GNR ao Parlamento mostra com toda a clareza a importância que lhe merece o estatuto militar daquela força. Em diversos pontos, recorda essa condição e lembra ser "fundamental, por razões operacionais, que se não quebrem os laços tradicionais existentes entre as Forças Armadas, maxime o Exército, e a própria Guarda Nacional Republicana".

As missões da GNR incluem a colaboração na "execução da política de defesa nacional" e está mesmo prevista a possibilidade de ser posta sob o comando superior das Forças Armadas, nos termos da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e do Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência.

Contactada pelo i, fonte da Presidência da República não fala sobre o assunto: "A Presidência nunca comenta cenários." Também o porta-voz do PS afirma não ter comentários a fazer neste momento. Não foi possível obter uma posição do Bloco de Esquerda.