A CRIL, abreviatura de Circular Regional Interior de Lisboa, também conhecida como IC17, liga Sacavém a Algés e atravessa vários concelhos ao longo dos seus cerca de 21 km de extensão. Acreditando nos números veiculados, retirou, com a abertura do seu último troço concluído o ano passado, algumas dezenas de milhares de automóveis da 2.ª Circular, bem como do eixo Norte/Sul, vias estas que atravessam a capital.
Mas o que não dá para acreditar – usando uma expressão comum – são as multas geradas pelos radares dos túneis. Imagine que no mesmo dia um agente da autoridade lhe entrega em mão 35 notificações de infracções praticadas no ano passado relativas a excesso de velocidade nos túneis da CRIL. Parece mentira mas não é! E está a acontecer. Imagine ainda que ao ler essas notificações se depara com coimas mínimas de €300 e sanções acessórias entre os 2 e os 24 meses, o que significa não só a cassação da carta como também €9000 (nove mil euros, sim!) para pagar de uma só vez ao Estado.
Bem, alguém dirá: não tivesse prevaricado, não infringisse a lei, não andasse acima do limite de velocidade. E até concordo!
Já não posso concordar é com o facto de, em princípio, as contra-ordenações não corresponderem ao legalmente estabelecido para este tipo de via, ou seja, estão a aplicar as sanções como se as infracções fossem cometidas dentro da cidade. E é aqui que começa o mais caricato desta situação. Pretendendo saber como se encontra classificada a CRIL, bem como o limite geral de velocidade, para além obviamente do especial nos túneis, que é de 70 km/h, começou uma nova demanda em busca de respostas.
Como as entidades responsáveis pelo sector são a EP-Estradas de Portugal, SA e o INIR (Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias) foram os primeiros sites a ser consultados mas onde nada a respeito se encontrou. Optou-se então por falar directamente com estes organismos, começando com a EP-Estradas de Portugal. Não sabiam nem o limite de velocidade nem mesmo que tipo de via é: se via rápida, estrada, avenida, auto-estrada ou qualquer outra. Apesar de toda a simpatia – a qual merece destaque pois o mesmo não se pode dizer do atendimento prestado pelo InIr, do qual só se arrancou, e a ferros, para pôr por escrito a questão –, o conselho foi enviar um e-mail a pedir tais esclarecimentos e ainda a ligar para a Divisão de Trânsito de Lisboa, já que era daqui que as multas saíam. Claro que desta última entidade responderam, e bem, nada ter que ver com o assunto pois não eram eles que sinalizavam as estradas, pelo que deveria dirigir a pergunta à Estradas de Portugal. Por último tentou-se a Câmara Municipal de Lisboa. Nada!
No entanto, diga-se em abono da verdade, foi a primeira a responder ao e-mail enviado em simultâneo para esta, para a EP-Estradas de Portugal e InIr, a confirmar que cabia à Estradas de Portugal elucidar.
Nesta República das Bananas, perdão, das estradas, quem afinal manda na CRIL, sendo que o mesmo será dizer quem tem competência e gere esta via? Não era suposto a Estradas de Portugal ou o InIr saberem? Estar essa informação nos seus sites institucionais?