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Luz verde para passaportes nas conservatórias
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12092011
Luz verde para passaportes nas conservatórias
Luz verde para passaportes nas conservatórias
Com a extinção dos Governos Civis, aprovada ontem em Conselho de Ministros, os passaportes vão passar a ser emitidos em todas as conservatórias de registo civil espalhadas pelo país.
Os cidadãos vão ainda continuar a poder recorrer, tal como acontece actualmente, às Lojas do Cidadão de Braga, Faro, Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu para formalizar este documento. Mas deixam de o fazer nos balcões do Ministério da Administração Interna e passam a poder fazê-lo nos balcões do Ministério da Justiça – isto no âmbito de um acordo celebrado entre os ministérios de Miguel Macedo e de Paula Teixeira da Cruz.
Assim, em vez dos actuais 27 balcões onde se pode ‘tirar o passaporte’, passa a haver mais de 300, possibilitando que este serviço passe a estar disponível em «todos os concelhos do continente», segundo fonte do MAI.
Esta alteração vai permitir também uma poupança anual de cerca de 500 mil euros ao MAI. Porque o Ministério de Miguel Macedo deixa de pagar mais de 252 mil euros anuais de arrendamento que pagava por estes serviços nas Lojas do Cidadão (que transitam para os balcões do MJ). E, por outro lado, porque alguns serviços, como os do SEF e os da protecção civil, que funcionavam em edifícios pelos quais o Estado pagava renda, agora vão mudar-se para as instalações dos actuais governos civis, o que já não implica custos.
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=28199
Com a extinção dos Governos Civis, aprovada ontem em Conselho de Ministros, os passaportes vão passar a ser emitidos em todas as conservatórias de registo civil espalhadas pelo país.
Os cidadãos vão ainda continuar a poder recorrer, tal como acontece actualmente, às Lojas do Cidadão de Braga, Faro, Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu para formalizar este documento. Mas deixam de o fazer nos balcões do Ministério da Administração Interna e passam a poder fazê-lo nos balcões do Ministério da Justiça – isto no âmbito de um acordo celebrado entre os ministérios de Miguel Macedo e de Paula Teixeira da Cruz.
Assim, em vez dos actuais 27 balcões onde se pode ‘tirar o passaporte’, passa a haver mais de 300, possibilitando que este serviço passe a estar disponível em «todos os concelhos do continente», segundo fonte do MAI.
Esta alteração vai permitir também uma poupança anual de cerca de 500 mil euros ao MAI. Porque o Ministério de Miguel Macedo deixa de pagar mais de 252 mil euros anuais de arrendamento que pagava por estes serviços nas Lojas do Cidadão (que transitam para os balcões do MJ). E, por outro lado, porque alguns serviços, como os do SEF e os da protecção civil, que funcionavam em edifícios pelos quais o Estado pagava renda, agora vão mudar-se para as instalações dos actuais governos civis, o que já não implica custos.
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=28199
BTBRAVO- 2º COMANDANTE
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Luz verde para passaportes nas conservatórias :: Comentários
Qui 22 Set 2011 - 3:47 por BTBRAVO
Passaporte pode ser pedido nas conservatórias a partir de sexta-feira
Os portugueses podem a partir de sexta-feira pedir os passaportes nas conservatórias de todas as sedes de concelho, segundo um protocolo hoje assinado que alarga a rede de pontos de acesso à obtenção do documento.
Na sequência da extinção dos governos civis, a quem cabia a concessão do passaporte comum, o Governo procedeu à reorganização do processo de emissão do documento, transferindo essa competência para o diretor nacional do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) e alargando a rede de locais de acesso.
O protocolo hoje assinado no Ministério da Administração Interna (MAI) entre o SEF e o Instituto dos Registos e do Notariado permite a obtenção de passaportes nas conservatórias e Lojas do Cidadão a partir de sexta-feira.
Segundo o MAI, o alargamento da rede fará com que os portugueses passem a dispor de 319 locais para pedir o passaporte face aos atuais 27, o que resulta "numa clara facilitação do processo".
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu que Portugal vai continuar a ter "um passaporte seguro", além de se ter "melhorado a acessibilidade e proximidade" dos cidadãos ao serviço pelo "mesmo preço".
Por sua vez, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, destaca a cooperação entre os dois ministérios para a emissão de passaportes, adiantando que este modelo "já tinha sido tentado por governos anteriores".
"Chegou a ser publicada uma portaria, mas por falta de vontade política e de articulação dos vários serviços da administração central, no caso de ministérios, isso não foi possível", disse.
Os passaportes podem agora ser pedidos nos antigos balcões dos governos civis, em todas as Lojas do Cidadão, nos postos de atendimento do Cartão do Cidadão de Lisboa e nas conservatórias dos registos civis do continente.
http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Passaporte-pode-ser-pedido-nas-conservatorias-a-partir-de-sexta-feira.rtp&article=481118&layout=10&visual=3&tm=8
Os portugueses podem a partir de sexta-feira pedir os passaportes nas conservatórias de todas as sedes de concelho, segundo um protocolo hoje assinado que alarga a rede de pontos de acesso à obtenção do documento.
Na sequência da extinção dos governos civis, a quem cabia a concessão do passaporte comum, o Governo procedeu à reorganização do processo de emissão do documento, transferindo essa competência para o diretor nacional do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) e alargando a rede de locais de acesso.
O protocolo hoje assinado no Ministério da Administração Interna (MAI) entre o SEF e o Instituto dos Registos e do Notariado permite a obtenção de passaportes nas conservatórias e Lojas do Cidadão a partir de sexta-feira.
Segundo o MAI, o alargamento da rede fará com que os portugueses passem a dispor de 319 locais para pedir o passaporte face aos atuais 27, o que resulta "numa clara facilitação do processo".
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu que Portugal vai continuar a ter "um passaporte seguro", além de se ter "melhorado a acessibilidade e proximidade" dos cidadãos ao serviço pelo "mesmo preço".
Por sua vez, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, destaca a cooperação entre os dois ministérios para a emissão de passaportes, adiantando que este modelo "já tinha sido tentado por governos anteriores".
"Chegou a ser publicada uma portaria, mas por falta de vontade política e de articulação dos vários serviços da administração central, no caso de ministérios, isso não foi possível", disse.
Os passaportes podem agora ser pedidos nos antigos balcões dos governos civis, em todas as Lojas do Cidadão, nos postos de atendimento do Cartão do Cidadão de Lisboa e nas conservatórias dos registos civis do continente.
http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Passaporte-pode-ser-pedido-nas-conservatorias-a-partir-de-sexta-feira.rtp&article=481118&layout=10&visual=3&tm=8
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