Funcionários públicos poderão desvincular-se da ADSE

Os funcionários públicos poderão escolher se serão beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) ou se renunciarão, de forma definitiva, a esse subsistema de saúde, de acordo com um documento que foi enviado aos sindicatos da Função Pública.

De acordo com a edição electrónica do Jornal de Notícias, o diploma começará a ser negociado entre os sindicatos e o Ministério das Finanças na próxima sexta-feira, durante uma reunião que já se encontrará marcada.

A renúncia à ADSE poderá ser feita a qualquer momento e terá natureza definitiva, ainda que a reinserção seja admitida em algumas excepções. Pertencer ao subsistema de saúde era obrigatório para quem ingressasse na Função Pública, sendo que a possibilidade de renúncia só está prevista agora, no documento que estará em discussão.

A ADSE abrange actualmente todos os funcionários públicos «inscritos» na Caixa Geral de Aposentações, excepto aqueles que estão abrangidos por outro subsistema de saúde. A inscrição era automática, sendo que cada funcionário colaborava com 1,5% do seu vencimento mensal para aquele subsistema de saúde.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=62&id_news=477636