Os magistrados portugueses em final de carreira ganham quatro vezes mais do que o salário médio nacional. A conclusão é do relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, que aponta o nosso país como um dos que tem mais profissionais de justiça por 100 mil habitantes, mas o segundo pior da tabela a encerrar casos pendentes nos tribunais. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reagiu à divulgação do estudo, tendo o seu secretário-geral sugerido que o Governo "manipulou" as conclusões do relatório para denegrir a imagem dos magistrados.
O quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ) foi hoje divulgado oficialmente em Ljubljana, no quadro do Dia Europeu da Justiça Civil, mas já havia sido apresentado à imprensa internacional em Paris, a 22 de Outubro, pelo magistrado francês Jean-Paul Jean, que preside ao grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais.

O documento do CEPEJ, um organismo do Conselho da Europa, aponta diversos indicadores que confirmam Portugal entre os países onde a função reguladora da Justiça é tradicionalmente importante.


Muitos e bem pagos
Os dados disponíveis, relativos a 2008, mostram que Portugal é um dos países da Europa com um rácio mais elevado de profissionais de Justiça em relação à população, com 294,9 por 100 mil habitantes, apenas superado pela Itália.

Este rácio inclui juízes profissionais, advogados, procuradores e notários. Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (14,5) e é o terceiro com mais procuradores por juiz (12,6 por 100 mil habitantes. O nosso país está também entre os três que têm o rácio mais elevado de juízes e procuradores relativamente à população (30,6 por 100 mil habitantes) e figura no meio da tabela no que se refere à relação entre magistrados e funcionários judiciais (2,6).

Entretanto, a comparação dos níveis salariais demonstra, que os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham, em Portugal, 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional, um rácio confortável no gráfico geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1).

Em 2008, Portugal tinha 1906 juízes profissionais e a remuneração em final de carreira (no tribunal de última instância) era, segundo o relatório, de 83 401 euros brutos anuais.


Justiça demorada
O relatório indica ainda que, em relação ao tratamento dos casos, o nosso país regista um equilíbrio entre o número de processos que entram anualmente e o número de processos encerrados. Em contrapartida, tem o segundo pior tempo de disposição – o indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, medido pela estimativa de dias necessários para resolver todos os casos existentes (430 dias), uma situação que no dizer do relator Jean Paul Jean é “catastrófica”, bastante pior que em Espanha (296 dias) e apenas ultrapassado pela Itália (533 dias).

O grande peso de casos muito antigos, como os de heranças e conflitos de direitos de imobiliário, que estão por resolver durante muitos anos, será um dos principais factores para explicar a divergência entre o tempo de disposição e a taxa de resolução.

Portugal regista também uma grande discrepância entre o número de casos recebidos por procurador ( 406,2) e o número de casos concluídos por procurador (56,3) - uma situação que é comum aos 45 países analisados neste estudo.

O relatório da CEPEJ, que avalia a evolução dos sistemas de Justiça europeus entre 2006 e 2008, é feito a partir de mais de dois milhões de dados recolhidos em todos os 47 países membros do Conselho da Europa, excepto Alemanha e Liechtenstein, que "não estiveram em condições de fornecer dados.

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público desconfia das conclusões
Face às conclusões do estudo o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) mostrou-se crítico. Em declarações à agência Lusa, José Palma sugeriu que o Governo "manipulou" as conclusões do relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça para denegrir a imagem dos magistrados.

"Temo que se trate de uma inqualificável manipulação por parte do Governo de elementos arbitrariamente seleccionados, tendo em vista deteriorar a imagem dos magistrados perante a população", afirmou o responsável sindical.

“As conclusões são parciais, manipuladas e interpretadas de acordo com critérios arbitrários que desconheço e que contrariam os dados do último relatório do Conselho da Europa, de 2008, em que os dados não permitem chegar às conclusões agora selectivamente anunciadas", acrescentou José Palma

Embora admita que "existem advogados a mais" em Portugal, o secretário-geral do SMMP garante que os magistrados do Ministério Público sofrem de "um quase défice", pelo que é preciso "fazer uma análise comparativa por cada um dos operadores e não dos operadores em conjunto".

Em relação aos magistrados do Ministério Público, as "conclusões que constam do relatório estão deturpadas e não correspondem à realidade", sublinhou José Palma.

Isto porque, actualmente, "estão contratados cerca de 70 representantes do Ministério Público, ou seja, licenciados não magistrados, a quem o Governo paga para exercerem funções em substituição e na falta de magistrados não recrutados pelos mecanismos legais normais", explicou.

O mesmo sindicalista admitiu ainda "não ser difícil para os magistrados em fim de carreira" ter um vencimento acima da média nacional até porque, "em Portugal, o valor do Salário Mínimo Nacional é absolutamente ofensivo para quem trabalha".


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