Dois dos três candidatos a representar Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) foram "chumbados", há duas semanas, pelo Conselho da Europa. Trata-se de Anabela Rodrigues e João Silva Miguel, dois juristas que têm exercido cargos de confiança política.

A lista integrava ainda o professor e magistrado Paulo Pinto de Albuquerque, que satisfez a subcomissão do Conselho da Europa (CE) que a apreciou. Porém, o Governo vai ter de apresentar uma nova lista, pois o CE exige alternativas, para escolher o substituto do juiz português que está a terminar o seu mandato no TEDH, Irineu Barreto.

Os três candidatos tinham sido escolhidos, em concurso, por um júri representado pelas várias magistraturas e pela Ordem dos Advogados. Mas não chegaram a ser apreciados na Assembleia Parlamentar do CE, depois de a sua subcomissão não reconhecer em dois deles a “alta qualidade requerida”.

“Discordo desse juízo”, comentou o deputado do PSD Mota Amaral, que integra a Assembleia do CE. Sustentou mesmo que a lista chumbada tinha mais qualidade do que outras anteriores.

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que instituiu o TEDH, estabelece que os juízes “deverão gozar da mais alta reputação moral e reunir as condições requeridas para o exercício de altas funções judiciais ou ser jurisconsultos de reconhecida competência”.

Silva Miguel trabalha no Eurojust, por nomeação do Governo. Também por confiança política, entre 2003 e 2010, foi agente do Estado português no TEDH, para defendê-lo nos processos de que ele foi alvo.

Em casos sobre liberdade de expressão, por exemplo, Silva Miguel defendeu a prevalência de direitos de personalidade como a honra e o bom nome, contrariando a jurisprudência do TEDH. Este valoriza mais a liberdade de expressão, tendo condenado Portugal nos dez processos suscitados, sobretudo, por jornalistas portugueses.

Já Anabela Rodrigues é a académica que, até há meses, dirigiu o Centro de Estudos Judiciários. Fora nomeada pelo ex-ministro da Justiça Aguiar-Branco (PSD) e reconduzida pelo ministro do PS Alberto Costa.