Postos SOS já estão a ser retirados das estradas nacionais

Sinais de trânsito que indicam a proximidade de postos de SOS estão tapados com plástico preto. Empresa promete repor material, renovado, em 2011

Estão a ser desmantelados os postos SOS das estradas nacionais. Os condutores estão a ficar, por isso, por sua conta e risco nos pedidos de socorro. Eis a explicação da Estradas de Portugal: "No cumprimento do estipulado no plano de renovação do Sistema de Emergência SOS estão a ser retirados os postos de SOS que já não estavam em funcionamento", assume, por e-mail, fonte daquela empresa perante as perguntas formuladas pelo DN. Os sinais de trânsito que indicam a proximidade desse equipamento estão tapados com revestimento plástico negro.
A medida, que começou a ser posta em prática em Junho e foi divulgada pelo DN em primeira mão, está agora a ser duramente criticada pelo presidente da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M). Para Manuel João Ramos, trata-se da "falta de fornecimento de um bem importante na relação de consumo dos automobilistas" para com as vias rodoviárias. "É mais um pormenor na vergonha das estradas portuguesas", lamenta.
Mais um protesto a juntar-se aos dos responsáveis pelas comissões de utentes dos itinerários principais e também aos responsáveis da protecção civil que alegam que não foram informados. Às perguntas do DN, cujas respostas chegam pelo correio electrónico, a empresa acrescenta que "os equipamentos agora retirados irão para abate e consequente reciclagem". Sem mais detalhes.
Manuel João Ramos critica, ainda a este propósito, o facto de Portugal não ter feito a transposição da directiva europeia, que estipula a auditoria de segurança rodoviária. "Se houvesse auditoria, um terço das estradas portuguesas era obrigatoriamente fechado ao tráfego. A título de exemplo, quase 70 por cento da sinalização está errada", assevera. Ramos não esquece, a este propósito, que o Plano Nacional Rodoviário de 1998 tinha já previsto a existência de auditores, mas, "por falta de regulamentação, esse trabalho não é realizado. Assim sendo, ninguém pode ser responsabilizado pelas falhas graves nas estradas nacionais". Reitera: "Tudo isto é uma vergonha, continuamos a fazer estradas faz-de-conta. A falta dos avisadores de SOS é mais uma gota num grande problema."
A empresa Estradas de Portugal volta a não dar qualquer detalhe sobre os postos ainda existentes à sua guarda. A concessionária apenas remete o DN para as respostas já dadas em Junho. Isto é, existem 153 avisadores SOS no IP6, IC1, IC33, IP8 e IP4 (curiosamente, itinerários que já foram total ou parcialmente "engolidos" por auto-estradas).
Segundo a leitura do texto legal que a Estradas de Portugal faz do actual contrato de concessão, no qual só obriga a ter avisadores nas auto-estradas, a especialista em direito rodoviário, Maria Teresa Lume, já assumiu que é uma atitude "desresponsabilizadora das atribuições da empresa", uma vez que esse equipamento (na grande maioria instalado nos anos 90) já vinha no contrato de concessão.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/Interior.aspx?content_id=1642137