5 de Outubro
Honras militares a António Costa causam mal-estar na GNR

Preparativos para a cerimónia estão a gerar polémica entre o protocolo da CML e a GNR, que estará a ser pressionada para prestar honras militares a António Costa
A organização da tradicional cerimónia comemorativa da implantação da República Portuguesa, no próximo dia 5, está a provocar acesa polémica entre os serviços do protocolo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a GNR. A GNR está a ser pressionada para que um seu batalhão da Unidade de Segurança e Honras de Estado preste honras militares ao António Costa, que este ano preside à cerimónia nacional, na Praça do Município, em vez do Presidente da República. Cavaco Silva invocou o facto desta data ser próxima das eleições autárquicas para não participar.
O problema é que de acordo com o Regulamento de Continências e Honras militares, os presidentes de câmara não têm direito a esta homenagem. Numa fase inicial da organização da cerimónia a GNR explicou a situação, mas o protocolo da Câmara insistiu na "Lei das precedências do Protocolo do Estado Português" segundo a qual os presidentes das câmaras municipais, no respectivo concelho, gozam do estatuto protocolar dos ministros. E assim, no seu entender, terão direito.
Acontece que as cerimónias militares, como é o caso desta, regem-se pelo regulamento militar, e apenas as entidades que nele constam têm direitos a honras militares. No entendimento de militares da guarda ouvidos pelo DN, "o presidente da Câmara Municipal, não pode invocar a sua equiparação a ministro nas cerimónias do concelho para nessa qualidade receber honras militares, até porque a cerimónia do 5 de Outubro é uma cerimónia nacional". Ao que o DN apurou o ministério da Administração Interna apoiou o desejo da Câmara e interveio junto ao comando-geral da GNR que terá acabado por aceitar.
O entendimento do ponto de vista militar, é de que é completamente irregular e inédita esta situação, a não ser que a cerimónia fosse presidida pelo presidente da Assembleia da República. Ainda foi equacionada a hipótese de as cerimónia não integrar o Estandarte nacional, ou de o Presidente da Câmara não prestar continência ao estandarte. Mas, como sublinhou uma fonte da organização "era pior a emenda que o soneto".
O DN contactou o gabinete de imprensa de António Costa mas, como explicou a assessora, "dada a hora tardia foi possível esclarecer a questão junto aos serviços de protocolo". Mas, acrescentou, que "será o presidente da Câmara a presidir à cerimónia e que toda a logística foi tratada com o Presidente da República".
Por seu turno, o porta-voz oficial da GNR, afirma que a guarda "neste momento não tem ainda conhecimento oficial de quem vai presidir à cerimónia". Garante ainda que "a haver alguma alteração ao figurino tradicional, a GNR adaptará os seus procedimentos".

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