SECRETÁRIO-GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA
Mário Mendes aceita impotência face ao crime
06 | 07 | 2009 15.49H

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, admitiu hoje que a polícia pode sentir “alguma impotência” para enfrentar a criminalidade devido às limitações do actual quadro legal.
Destak/Lusa | destak@destak.pt

“A polícia pode, em determinadas circunstâncias, sentir alguma impotência perante o tipo de criminalidade que está a enfrentar, sobretudo porque desejaria ter mais resultados do que aqueles que o quadro (legal) permite”, disse o juiz-conselheiro em declarações aos jornalistas em Viseu, onde hoje participou na reunião do Gabinete Distrital de Segurança Interna.

“Dentro das regras inultrapassáveis estão regras do Estado de direito, que não permite determinado tipo de coisas. Isto não é só um problema da polícia, é um problema do Estado em geral e da legitimação do Estado para intervir, que tem de ser efectivamente reforçada”, defendeu.

Sublinhou que, “no momento em que estão as sociedades actuais, os quadros legais deixaram de ser tendencialmente imutáveis, para passarem a ser tendencialmente mutáveis”, justificando que a situação social vai mudando “e obriga a que o legislador” a verificar se o pressuposto de onde partiu deixou de existir e tem de ser actualizado, como aconteceu com a lei das armas.

O juíz-conselheiro lembrou ainda que “nenhuma acção da polícia é eficaz se não vier a ter uma tradição judiciária”, considerando que os tribunais devem dispor “de meios para haver nestes casos também uma justiça rápida”.

Sobre os dois agentes da PSP que domingo foram feridos na Amadora, Mário Mendes disse que a actividade da polícia é “de cada vez maior risco”, sendo necessário “também que cada vez mais exista, neste tipo de intervenção, maiores cautelas, maiores cuidados e ponderação”.

“Neste caso (da Amadora), as pessoas são chamadas a intervir, têm que intervir e há uma situação que é perfeitamente imprevisível, uma recepção desta natureza, muito característica de certas zonas urbanas sensíveis”, frisou, lembrando que se trata um bairro problemático.

Atendendo a que a avaliação do risco “nem sempre é possível, porque há situações que surgem inopinadamente, como esta”, Mário Mendes considerou que “é necessário caracterizar bem este tipo de zonas urbanas”.

Na sua opinião, estas zonas estão “cada vez melhor” caracterizadas e, na da Amadora, “neste momento, todas as forças ao serviço de segurança detêm elementos caracterizadores extremamente importantes para, de um momento para o outro, se poder reduzir a criminalidade”.

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna disse aos jornalistas não temer que a instabilidade na PSP afecte a operacionalidade dos agentes no terreno, referindo nunca ter visto “um empenhamento tão grande no sentido de dar tranquilidade social aos cidadãos através de uma acção constante e eficaz em relação ao crime”.

“Desde quinta-feira até hoje que GNR, PSP e a PJ se têm multiplicado em acções com resultados visíveis de desmantelamento de grupos criminosos”, realçou.

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