Inspecção de Finanças identifica 54 oficiais de alta patente em excesso e propõe ao Governo alterações no exercício de funções fora dos ramos.

As Forças Armadas (FA) têm, segundo a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), um excesso de 54 generais face ao número total de oficiais-generais aprovado para o quadro de pessoal permanente dos três ramos. A partir dos relatórios finais da IGF às FA, que foram entregues ao Ministério das Finanças no final de Julho, é possível estimar que a despesa com os generais em excesso ronda os três milhões de euros por ano. Por isso, a IGF propôs aos ministros das Finanças e da Defesa que promovam uma "alteração das condições de exercício de funções fora dos ramos."

Os relatórios finais das auditorias da IGF aos três ramos, a que o CM teve acesso, identificam as diferenças no que diz respeito aos oficiais-generais: por lei, segundo a IGF, foi aprovado para o quadro permanente um total de 78 generais, mas fora do Exército, Marinha e Força Aérea estão em funções mais 54. No total, são 132 generais.

Face às aprovações para o quadro de pessoal, o excesso de generais está, segundo a IGF, assim distribuído: 34 no Exército, 11 na Força Aérea e 9 na Marinha. No caso do Exército, a IGF diz mesmo que "o número de efectivos [generais] mais do que duplica por força da existência de um elevado número de oficiais-generais que se encontram ao serviço fora do ramo e/ou das Forças Armadas." No quadro de pessoal do Exército, segundo a IGF, estão 33, como prevê a lei.

PROMOÇÕES SÓ POR MÉRITO

A IGF propôs aos ministros das Finanças, Vítor Gaspar, e da Defesa, José Pedro Aguiar--Branco, que as promoções nas Forças Armadas seja realizadas com base no mérito.

Para a IGF, é necessário efectuar "a adequada aplicação dos princípios de organização das carreiras constantes da Lei nº 12-A/2008 [Regimes de Vinculação, Carreiras e de Remunerações na Administração Pública] à carreira militar, concretamente no que concerne à alteração do posicionamento remuneratório dos militares e às condições de promoção sem referência preponderante à avaliação do respectivo desempenho."

Segundo a IGF, exercem funções fora dos ramos quase 1600 militares, sendo o gasto anual de quase 40 milhões de euros.