Lei provoca confusão nas cartas de condução

Foi antecipada a renovação de cartas que eram válidas até aos 65 anos. Polícia tem detido vários condutores desprevenidos

Surpresa Muitos condutores ainda crêem que só renovam carta aos 65 anos.

Lei de 2008 alterou prazos – circular sem título válido dá detenção

A vida perigosa dos ’sem-carta’

Em caso de acidente, seguro não paga

Há uma nova espécie de criminoso em Portugal. O ’sem-carta’ nasceu em 1948 e 1958, confia cegamente na data de validade que tem na carta de condução e nunca se preocupou em renová-la — conta fazê-lo aos 65 anos. Mas por causa de uma lei em vigor desde 2008, que impõe a revalidação da carta de ligeiros e motos aos 50 e aos 60 anos, a sua vida na estrada é tudo menos fácil. Se a polícia o fiscalizar, será imediatamente detido e alvo de um processo crime por conduzir sem qualquer título legal (desde 2008 já passaram os dois anos em que o documento é considerado caducado). E se estiver envolvido num acidente, é provável que a companhia de seguros não pague.

A lista dos novos ’sem-carta’ — que não devem ser confundidos com quem nunca teve carta, por opção ou inaptidão, ou com os maiores de 65 anos — vai aumentar nos próximos anos por duas razões: uma inevitável, outra nem por isso. A primeira está relacionada com o facto de haver mais novos condutores com 50 anos.

A segunda tem a ver com a falta de informação. “Há muita gente que é detida e não faz a menor ideia de que está a cometer um crime”, admite Carlos Duarte, coronel da GNR. Na prática, o ’sem-carta’, enquanto criminoso, só nasceu este ano. Até dezembro de 2010, era um condutor com a carta caducada. O prazo de caducidade é de dois anos e implica o pagamento de uma multa (entre 120 e 600 euros) e, claro, a renovação do documento.

Talvez por ser tão recente, ainda não tem relevância estatística. No ano passado, a PSP e a GNR detiveram 51 pessoas por dia sem título legal para conduzir (18.886 no total). Trata-se de um dos quinze crimes mais comuns em Portugal e, apesar de ligeiras oscilações nos últimos cinco anos, mantém-se quase inalterável. A par da condução sob efeito do álcool, é um dos crimes rodoviários mais frequentes e, a avaliar pelos números dos últimos anos, parece resistir a todas as políticas e campanhas de prevenção. Este ano, nos primeiros três meses, foram detidas mais 3672 pessoas. Entre elas, estão os primeiros ’sem-carta’ da lei de 2008 (foi aprovada em 2005, mas só produziu efeitos há três anos, obrigando à renovação aos 50 anos, 60, 65, 70 anos e depois de dois em dois anos para ligeiros e motos).

Lei desconhecida

Maria Câmara Pestana, advogada especializada em Direito Rodoviário, reconhece que tem aumentado o número de pessoas que a procuram devido a problemas com a renovação. “Há muita gente nesta situação. As pessoas não conhecem a lei e, embora isso não as isente de nada, a verdade é que não há qualquer informação aos condutores”, refere a advogada.

Na prática, a lei de 2008 prevalece sobre a data de validade que consta no documento. “Para nós não há qualquer dúvida”, assegura o coronel Carlos Duarte. “Um condutor nessa situação é detido e alvo de processo crime. Não há alternativa. E como se nunca tivesse tido carta”. Segue-se o julgamento e, segundo apurou o Expresso, já houve casos em que os arguidos foram ilibados, mas obrigados a revalidar o título de condução.

Na última semana, o Expresso descobriu vários condutores nesta situação (e apresenta um exemplo nestas páginas). Pessoas que desconheciam em absoluto que estão a cometer um crime sempre que pegam no carro. Outras que dentro de um ano ou dois estarão nessa situação (ver tabela ao lado) e que por enquanto apenas se arriscam a pagar multa por terem a carta caducada. E a ter de fazer exame, claro. A advogada Teresa Lume, que trabalha há anos em Direito Rodoviário, admite que os problemas estão só a começar. “Este é o primeiro ano em que surgem cartas caducadas. A lei não tem efeitos retroativos, concedo, mas há ainda muitas dúvidas por esclarecer. Por exemplo, a nível das consequências para quem se encontra nessa situação”.

Queixas ao provedor

Além de dúvidas, há também queixas relacionadas com o processo de revalidação das cartas de condução. Nos últimos dois anos, segundo confirmou o Expresso, chegaram seis à Provedoria de Justiça. Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal, é dos que não compreendem o ruído. “A lei está em vigor há três anos, as novas regras foram publicitadas na altura. Os nossos sócios são avisados antes de a carta caducar e alertados para a necessidade de procederem à renovação”, esclarece.

O Expresso dirigiu ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) uma série de questões. “Foi ponderada a hipótese de os condutores serem alertados por via postal ou outra para a necessidade de procederem à renovação da carta?” “Quantos condutores que deveriam ter procedido à revalidação em 2008 não o fizeram?” “Quantos pedidos de revalidação são feitos fora do prazo?” Apesar de várias tentativas, e inclusive de ter sido prometido que alguns esclarecimentos iriam ser dados, o IMTT não respondeu a qualquer questão. Ricardo Marques e Hugo Franco

Seguradoras 1, segurados 0

Se tiver entre 50 e 65 anos e descobrir, após um acidente de viação, que tem a carta de condução caducada, o mais provável é que seja obrigado a devolver todo o dinheiro à companhia de seguros. “Mesmo que o segurado não esteja a agir de má-fé, a seguradora irá pedir de volta a indemnização”, afirma Ana Catarina Redondo, advogada especializada na área dos Seguros. Opinião que é partilhada pelos responsáveis do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

“A seguradora tem direito de regresso contra o condutor se a pessoa que conduz o veículo não estiver legalmente habilitada”. Nem o argumento do desconhecimento da lei serve de desculpa para os condutores. É dos livros: a ignorância ou má interpretação da lei não justificam a falta do seu cumprimento nem isentam as pessoas das sanções nela estabelecidas. O ISP lembra que “não existe na legislação de seguro automóvel ou na Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel qualquer menção à falta de renovação das cartas de condução”.

Nem os Seguros de Portugal nem a Associação Portuguesa de Seguradores dispõem de informações estatísticas sobre este tipo de casos.

Cristina vai guiar um ‘mata-velhos’ quando sair da prisão

Conduziu sem carta durante vinte anos, foi apanhada 40 vezes pela polícia e chumbou dez vezes no código. Os pecados de Cristina deram direito a pena de prisão

Cristina Araújo ainda não entrou para o “Guinness Book” mas já bateu três recordes idiotas: foi apanhada 40 vezes pela policia por conduzir sem a carta de condução, chumbou por dez vezes no exame de código e guiava sem documentos há 20 anos. Os feitos da vendedora ambulante de Tentúgal deram-lhe via verde para a prisão. Sem passar pela casa de partida.

Hoje, vive numa cela apertada da ala feminina da penitenciária de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos. “Está a cumprir uma pena de dois anos e três meses desde março de 2010 por três crimes de condução sem habilitação legal”, explica o seu advogado Filipe Figueiredo.

O castigo foi agravado dia l de abril, em mais dois anos de prisão. Podia ser uma brincadeira de Dia das Mentiras. Mas não é. A verdade é que a condutora, hoje com 50 anos, já esteve presa entre 2005 e 2008, pelo mesmo crime.

Em 2009, Cristina falou ao Expresso e revelou ser uma condutora com um pé duro no acelerador. Mas não se esquecia de meter o pisca nos cruzamentos ou de parar nos sinais de Stop. Para ela, o grande problema eram as novas tecnologias da escola de condução. “Não me ajeito com o computador. Fico nervosa e falho nas perguntas mais básicas. Mas tenho a certeza de que vou passar à primeira no exame de condução”. Enganou-se.

Cristina já fez uma promessa ao advogado: quando sair da prisão não irá tirar a carta. Vai antes comprar um ‘papa-reformas’, também conhecido por ‘mata-velhos’, carro de dois lugares muito usado pelos mais idosos por não ser obrigatória a licença de condução.

Afinal a Páscoa matou mais ou menos nas estradas?

Dados estatísticos da GNR e da PSP indicam tendências diferentes sobre a mortalidade ao volante nos cinco dias da Operação Páscoa

Um país que morre cada vez mais nas estradas do interior e menos nas dos grandes centros urbanos. Estas parecem à partida as duas conclusões a tirar dos números da GNR e da PSP da Operação Páscoa que decorreu no último fim de semana alargado.

Segundo os dados da PSP, registou-se uma manutenção no número de óbitos: 2 em 2010 e 2 em 2011. Curioso é o facto de em 2009 ter havido o triplo de mortes na estrada neste mesmo período. Este ano, nas estradas sob tutela da Polícia de Segurança Pública, houve ainda um decréscimo em 18% dos acidentes de viação e de 26% dos feridos graves. Se voltarmos aos números de 2009, a descida é ainda mais radical: há dois anos houve 2902 acidentes contra os 1068 de 2011.

Se só contassem os dados da PSP estaríamos a dar uma boa notícia. Só que na área da GNR morreram 10 pessoas nas estradas portuguesas, o dobro das cinco vítimas contabilizadas no ano passado. Nestas contas entram as três

mortes ocorridas em Amarante quando um carro se despistou sobre uma procissão religiosa. E a de um ciclista que caiu numa estrada municipal. Estes dois casos representam quase metade dos óbitos registados em 2011. Sem eles teríamos praticamente o mesmo número de mortos do ano passado. Fará sentido agregá-los às estatísticas que se referem a acidentes e servem de barómetro às políticas governamentais de controlo e prevenção rodoviária?

Tal como nos mortos, também foram assinalados mais feridos graves do que em 2010: mais oito feridos, num total de 34.

Ainda de acordo com a GNR, houve 1027 acidentes, menos 133 do que em 2010 entre quinta e segunda-feira. Em termos de feridos ligeiros, a Guarda regista também um decréscimo: 346 este ano, face aos 372 há um ano. Há dados consonantes entre as duas forças policiais. A GNR conclui que as principais causas dos sinistros foram o consumo excessivo de álcool e excesso de velocidade, embora o mau tempo também tenha contribuído para um aumento do número de acidentes.

O excesso de álcool levou a que PSP detivesse 111 automobilistas durante a operação (num total de 261 pessoas presas por vários crimes, entre os quais a posse de arma ilegal e o tráfico de droga). Uma nota positiva: quase metade (42%) dos jovens condutores entre os 18 e os 30 anos mandados parar pelos agentes da PSP não ingeriram álcool e apenas 0,8% tinha ente 0,50 e 1,19 gramas por litro de sangue.