Lei já permite rearmamento dos guardas nocturnos

Portaria que regulamenta a actividade, publicada este mês, prevê o uso de arma, de carácter permanente. Sindicato alerta que só andam armados os que têm arma própria e que as licenças de uso e porte não estão a ser renovadas

O Ministério da Administração Interna vai rever toda a legislação relativa aos guardas-nocturnos e criar um estatuto especial para estes profissionais. A certeza foi deixada ao Sindicato Nacional de Guardas-Nocturnos (SNGN) no final de uma reunião com o ministro e durante a qual Rui Pereira se mostrou "sensível" às pretensões destes profissionais.

Desde Agosto que os guardas--nocturnos estão desarmados. Ainda recentemente um vigilante, que presta serviço no concelho de Sintra, foi baleado durante uma tentativa de assalto e respondeu, com a arma de serviço. Manuel Santos (nome fictício) estava de serviço quando detectou uma tentativa de assalto a um carro na área do Estoril. Os dois assaltantes detectaram o guarda e dispararam. O vigilante foi atingido "numa perna", ripostou com a sua arma e afugentou os criminosos. Apesar de ter sido ferido, não pôde apresentar queixa. "Aguardo a revogação da licença de porte de arma e se faço queixa descobrem que estou em funções com a arma de defesa pessoal."

O episódio, mais um na longa lista desde que os guardas-nocturnos começaram a ser desarmados (ver caixa), pode ter fim à vista. O Governo publicou uma nova portaria, em que consagra o uso de arma de serviço, a fornecer pelas forças de segurança. Existem 400 guardas-nocturnos em Portugal.

Para denunciar estas situações, delegação do SNGN foi recebida, ontem, no MAI. Saíram com a "certeza" de que "estes problemas, que não eram do conhecimento directo do ministro, serão resolvidos", disse ao DN o presidente do sindicato. Carlos Tendeiro adiantou que "o ministro garantiu que toda a legislação irá ser revista, para criar um estatuto dos guardas-nocturnos, que têm de andar armados e trabalhar sob a alçada das forças de segurança para ajudar no policiamento de proximidade." O DN tentou, sem sucesso, ouvir o MAI.