O Governo quer reduzir a taxa limite de alcoolemia para condutores recém-encartados e profissionais de transporte.

O Ministério da Administração Interna (MAI) já terá preparado uma alteração ao Código da Estrada que prevê a redução da taxa limite de alcoolemia dos actuais 0,5 para 0,2 gramas por litro de sangue.

A notícia foi avançada pelo jornal Diário de Notícias, que refere ainda que o novo limite será aplicado aos novos condutores, durante um período probatório, e aos condutores de veículos de passageiros, de mercadorias perigosas e de emergência.

Com esta medida, o Governo pretende responder às conclusões negativas da avaliação da primeira fase (2008-2011) da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, cujo relatório indica que o número de condutores que perderam a vida na estrada com álcool no sangue continua a ser, segundo documentos oficiais a que o jornal teve acesso, superior à meta estabelecida, de 37,1%.

Esta é apenas uma das alterações ao Código da Estrada que o Ministério da Administração Interna pretende aprovar em Conselho de Ministros com vista a reduzir a sinistralidade nas estradas portuguesas antes do final do ano. O pacote de alterações deverá entrar em vigor no início de 2013.

A descida do limite da taxa de alcoolemia para os novos condutores é uma recomendação antiga da Prevenção Rodoviária Portuguesa, organismo que já elogiou a decisão do Governo de introduzir esta medida em 2013.

Recorde-se que já em 2001 o secretário de Estado da Administração Interna na época, Rui Pereira, havia tentado reduzir este limite, mas, de acordo com o Diário de Notícias, não terá resistido à pressão do lóbi dos vitivinicultores nacionais