UMA FOTOGRAFIA IGUAL A €0,50





Se ao ser multado por excesso de velocidade pretender ver a fotografia pode requerer aquela à ANSR, por escrito, ou entregar o seu pedido já não nos finados Governos Civis, mas no Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública da sua área de residência ou ainda requerer o registo fotográfico via Internet. Em qualquer dos casos vai ter de pagar uma taxa, sendo €0,50 se se contentar com a fotografia a preto e branco e €1,00 se preferir a cores, e isto no caso de uma fotocópia simples, porque se quiser que seja autenticada então passa a €1,00 e €2,00, respectivamente. Ao custo da fotografia acresce ainda o custo do Correio, se optar por este meio como forma de envio para sua casa, que são €6,00. Se tiver optado pela remessa para o seu e-mail da dita fotografia terá também de liquidar o valor de €3,00. Ou seja, uma fotocópia simples do registo fotográfico a preto e branco da infracção varia entre os €0,50 e os €6,50. O pagamento pode ser efectuado por qualquer um dos meios legalmente admitidos: vale postal, cheque, transferência bancária para o NIB indicado no site da ANSR (www.ansr.pt) ou em dinheiro, se a for buscar ao Comando Distrital da PSP.
Pode também consultar o seu processo de contra-ordenação, se o requerer por escrito à ANSR, pelos mesmos meios ao dispor para conseguir a fotografia, que estará à sua disposição, no Comando Distrital da PSP da sua área de residência, pelo prazo de 10 dias úteis. Prazo este contado a partir da data em que receber a carta da ANSR comunicando que o processo já lá se encontra. A consulta é disponibilizada em formato digital e aqui não há lugar a qualquer pagamento, excepto se quiser uma cópia, a qual pode solicitar na hora, pagando por cada fotocópia a preto e branco igualmente €0,50 e a cores €1,00. Preferindo que o processo lhe seja disponibilizado em suporte digital então pagará €6,00, uma vez que as novas tecnologias não são nada baratas. E tudo isto ainda a preços de 2011, porque com certeza não tardará a ser revista a Portaria 1334-C/2010, de 31 de Dezembro, que fixou o preço de todos os actos de secretaria.

Teresa Lume - advogada e consultora jurídica da AutoMotor

http://www.automotor.xl.pt/Notícias/DetalheNoticia/tabid/118/itemId/10760/Default.aspx