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Observatório das Estradas critica falta de auditorias

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03082009

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Observatório das Estradas critica falta de auditorias Empty Observatório das Estradas critica falta de auditorias




O presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades (OSEC) criticou o "número insignificante" de auditorias de segurança rodoviária, face à "magnitude e problemas da rede viária", e a falta de uma entidade independente que realize o trabalho.

Pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), o presidente, Manuel João Ramos, lembrou a "falta de regulamentação" e que, "quanto mais tempo passa, mais dolorosa será a factura final", devido a eventuais alterações nas estradas que terão de ocorrer.

Os responsáveis comentavam, em declarações à Agência Lusa, a observação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de não se realizarem em Portugal as auditorias exigidas nos principais projectos de construção de novas estradas, nem verificações regulares em infra-estruturas existentes.

No entanto, a empresa Estradas de Portugal (EP) garantiu, em resposta à Lusa, que a informação da OMS "não corresponde à realidade".

O presidente do OSEC, juiz Nuno Salpico, notou ainda a coincidência de as auditorias surgirem quando o Observatório apresentou "participações criminais".

Das auditorias que leu, Nuno Salpico reparou nas "recomendações de ordem muito genérica" e na "impossibilidade" de se as levar à prática, por "não fazerem o levantamento do risco". Referiu que este trabalho deveria ser realizado por um organismo independente do Governo.

O juiz estendeu as críticas à formação dada aos engenheiros que fazem as auditorias, que, em sua opinião, não aprendem a calcular o risco de hidroplanagem (flutuação de viaturas em lençóis de água).

Salientou que intervenções "estruturais" diminuem de forma "muito significativa" a sinistralidade.

Pela ACA-M, Manuel João Ramos recordou que as auditorias estão previstas desde 1998, no Plano Nacional Rodoviário, que "indicava a urgência da regulamentação de auditorias de segurança rodoviária".

Nesse mesmo ano, a ACA-M nasceu para redigir uma petição "contra a 'guerra civil' nas estradas portuguesas", na qual se pediam as auditorias, afirmou. Noutra petição de 2003, denominada "Pelo Direito à Vida - Contra o Crime Rodoviário", voltou-se a pedir regulamentação, manuais de boas práticas e livros de normas.

"Se o sistema de auditoria for de facto eficiente significa ter de se reestruturar uma parte substancial da rede viária que existe em Portugal", concluiu.

No relatório global sobre segurança rodoviária da OMS, divulgado em Junho, a informação sobre Portugal refere não serem feitas as "auditorias formais exigidas para os principais projectos de novas estradas" e as "auditorias regulares a infra-estruturas rodoviárias existentes".

A EP informa que a "referência efectuada no relatório da OMS às auditorias de segurança rodoviária não corresponde à realidade".

O Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias - na dependência do secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações - informou a Lusa que o "diploma legal que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva do Parlamento Europeu está em processo de elaboração, prevendo-se a sua publicação até 2010".

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1324533



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